Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 - OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA. Órgão 2? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708634-79.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) INALDO ARAUJO MOTA AGRAVADO(S) CEB DISTRIBUICAO S.A. Relator Desembargador JOAO EGMONT Acórdão Nº 1041241 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COMPROVAÇÃO DO CO

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador, ou seja, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa.? (EDcl no REsp 1388682/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 22/05/2017) ? g.n. Ante o exposto, em que pesem as alegações dos recorrentes, não há que se falar em omissão ou contradição do julgado, sobretudo porquanto da simples

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 EDILSON RODRIGUES DA COSTA,ELITA RODRIGUES DA COSTA,APARECIDA DABADIA RODRIGUES SOUZA e ALDA JOSE DA COSTA AGRAVADO(S) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator Desembargador JOAO EGMONT Acórdão Nº 1007142 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DAS PESSOAS ENTRE AS QUAIS A HERANÇA DEVE SER REPARTIDA. RECURSO IMPRO

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 2ª Turma Cível ACÓRDÃO N. 0701165-79.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR. Adv(s).: DF33147 - DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR. R: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA. Adv(s).: DF0595100A - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE. Adv(s).: SP360022 - EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI. Órgão 2? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701165-

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 de locação e não ao acordo pactuado entre as partes posteriormente. Com essas razões, conheço do recurso e nego-lhe provimento. É como voto. [1] Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrig

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 agravante alega que a Lei 8.036/90 possibilita a penhora dos valores depositados no FGTS para pagamento dos alimentos (fls. 2/15). O pedido liminar foi deferido às fls. 108/109. Apesar de intimado, o agravado não apresentou contrarrazões (fls. 117). É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A agravante pretend

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 o levantamento dos valores penhorados à prestação de caução, prestigiando-se a coisa julgada. DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão recorrida e determinar a expedição do respectivo alvará de levantamento de valores, independente da prestação de caução. É como voto. A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - 2º Vo

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 de devedor, poderá ser deferido ?quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes?. 3.1. Diante da falta de garantia em juízo, não há elementos de prova que justifiquem a suspensão da execução. 4. Precedente: ?Nula é a decisão que carece da devida motivação, não a com fundament

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 Civil de 2015 inovou ao prever outros meios judiciais eficazes para compelir o alimentante à cumprir com sua obrigação, tais como o desconto em folha de pagamento, previsto no art. 529, e o protesto disposto no art. 528, §1. 5. Recurso improvido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOAO EGMONT - Relator, C

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 LOYOLA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 10 de Maio de 2017 Desembargador JOAO EGMONT Relator RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A e outros, contra decisão de fls. 85/89, proferida