Diário da Justiça ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 MERO ABORRECIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COMPENSAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - Cabia ao Autor, nos termos do então vigente artigo 333, inciso I, do CPC, o ônus da prova quanto à existência do fato constitutivo do seu direito,

Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 efeito integrativo, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Remessa Oficial nº 00004267420158150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Promovente(s): Marlinda Padilha de Albuquerque. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Promovido(s): Municí

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO N° 0000761-95.2013.815.0191. ORIGEM: Comarca de Soledade. RELATOR: do Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque ¿ Oab/pb Nº 20.111-a. APELADO: Jose Petronio Borborema da Costa. ADVOGADO: Neuri

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 8 como coatora, e não restando nenhum impetrado para compor o polo passivo da ação mandamental, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe, com a consequente denegação da ordem. Inteligência dos arts. do art. 485, VI, do CPC/2015 c/c art. 6º, §5º da Lei nº 12.016/09. Expostas estas considerações e com arrimo

Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 ADVOGADO: Walber Rodrigues Mota - Oab/pb Nº 9.348. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FARMÁCIA. PEDIDO DE INSTALAÇÃO. INDEFERIMENTO. EXIGÊNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA NÃO ATENDIDA. LIMITE ESPACIAL PREVISTO NO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 7.668/2004. INCONSTITUCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA AO PRI

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 6ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 07/03/2017 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES Proc. de Justiça VALKIRIA COSTA SOUZA : ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA 30 Apelação (CPC) (Recurso Principal/Mérito) Número Processo Comarca Rela

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08:43, declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Notas taquigráficas referentes aos registros ocorridos na sessão. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): (1Am) - Hoje é uma data muito especial para to

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000958-36.2016.815.0000 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: EDVAN CUNHA, Intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (

Diário da Justiça ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 0001442-51.2016.815.0000. Assunto: Pedido de Providências da Distribuidora de Medicamentos Londrina Eireli-EPP, sobre suposta irregularidade do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pessoa (Cartório Azevedo Bastos), ao inserir data de autenticação anterior à expedição do documento autenticado, utilizado em licitação no Es

Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 TIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. - “(…) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICOJURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data