Diário da Justiça ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 dor: Jáder Soares Pimentel (oab/pb Nº 770).. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. GOZO E ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADOS PELO MUNICÍPIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FE

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 ADI’s 4.357 e 4.425). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 o objeto da lide fora e além do âmbito do conflito estabelecido. - Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO de PARCELA. Improcedência. Irresignação. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 14 inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. - “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contr

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 23 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000068129.2005.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO(S): DISBEL – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S)

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 4 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DIGEP Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2022165101, RESOLVE: Designar A

Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 080249216.2015.8.15.0000. Impetrante: Agamenon dos Santos Silva (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). COTA DA SESS

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO N° 0000761-95.2013.815.0191. ORIGEM: Comarca de Soledade. RELATOR: do Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque ¿ Oab/pb Nº 20.111-a. APELADO: Jose Petronio Borborema da Costa. ADVOGADO: Neuri

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000994-62.2015.815.0631. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Juazeirinho. ADVOGADO: Jose Barros de Farias. APELADO: Joao do Nascimento Rodrigues. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira ¿ Oab/pb Nº 1.202.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA

Diário da Justiça ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 respeitada a prescrição quinquenal, tal como fixado na sentença. - Como a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, entendo que o ônus da sucumbência deve recair exclusivamente sobre o promovido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,