Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 308 EMENTA RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 895, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário "terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença f

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS IRISMAR MARTINS NAZARENO(OAB: 46621/GO) JOAO BATISTA VIEIRA JUNIOR(OAB: 45673/GO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): 704 O reclamante recorreu ordinariamente, conforme razões deduzidas sob o ID f785a25. Intimado, o reclamado não se manifestou. - OTONIEL SOARES GUIMARAES O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 419 Recurso ordinário interposto pela reclamada, conforme razões sob id. 5a4b32b. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Recurso pela reclamante, conforme razões sob id. 88d0f2f. Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Contrarrazões apresentadas pelas partes. Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na co

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1395 Noutro passo, conheço apenas parcialmente das contrarrazões PROCESSO TRT - RORSum-0010185-67.2020.5.18.0003 apresentadas pelo obreiro, pois, quanto ao pedido relativo aos RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO honorários advocatícios, há inadequação da via eleita. RECORRENTE(S) : H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. ADVOGADO(S) : EDSON DE MACEDO AMARAL RECO

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO 725 d9f5022 e 1a8704e, respectivamente). JUSTIÇA DO Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, conforme disposição regimental. PROCESSO TRT - ROT - 0011814-35.2017.5.18.0083 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO É o relatório. RECORRENTE(S) : JOHNATHAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(S) : PAULO KATSUMI FUGI RECORRENTE(S) : BREHM COMERCI

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 432 GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria RELATÓRIO Processo Nº AP-0010042-85.2014.5.18.0004 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRIDO JOSE MARIA BALDINO ADVOGADO THIAGO VIEIRA CINTRA(OAB: 37453/GO) ADVOGADO OTO LIMA NETO(OAB: 24196/GO) AGRAVANTE SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA ADVOGADO LEIZER PEREIRA SILVA(OAB: 8437/GO) RECORRIDO JOSE MARIA BALDINO ADVOGADO OTO LIMA

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN(OAB: 35643/GO) MARCEL BARROS LEAO(OAB: 29482/GO) JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL(OAB: 31294/GO) LILIANE ALVES DE MOURA(OAB: 30679/GO) TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS(OAB: 11841/GO) JANDAIR MACHADO JANDICIR MACHADO ENJOMAR CONSTRUTORA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA 293 RELATÓRIO Por me

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 213 embargada. ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para, no mérito, não os acolher e condenar a parte embargante ao pagamento de multa, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores IA

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 328 ou seja, material e processual, razão pela qual ela somente dever ser aplicada às reclamações ajuizadas posteriormente à vigência da Custas processuais inalteradas, por razoáveis. Lei 13.467/2017, ante a vedação de decisão surpresa. Nesse sentido, inclusive, é o disposto no artigo 6º, da Instrução ACÓRDÃO Normativa 41/2018, do TST. Logo, considerando

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1154 representante do Ministério Público do Trabalho. 2.019), para empresas com CNAE 4711-3/01 a alíquota do RAT é (Goiânia, 19 de fevereiro de 2020 - sessão virtual) de 3%. RELATÓRIO WELINGTON LUIS PEIXOTO Trata-se de Agravo de Petição (id. bae3a8c) interposto pela Desembargador Relator executada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em face da decisão sob GOIANIA/GO,