Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 INDISPENSABILIDADE. 1. A antecipação da tutela recursal para suspender a realização de assembleia condominial pressupõe a demonstração do perigo de dano, de difícil ou impossível reparação. 2. Inviável a análise do pedido de concessão de medida liminar contido em aditamento à petição inicial e formulado no curso do prazo para apresentação de contestação, ante a indispensabilidade do c

Caderno único ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de julho de 2014 A Desembargadora Gislene Pinheiro, que está designada para esta Turma desde que ascendeu ao cargo de Juíza de Direito Substituta de 2.º Grau, em abril do ano passado, passará a ocupar a titularidade de uma das turmas, com a posse do Desembargador Gilberto de Oliveira, na próxima sexta-feira. E o Desembargador Sandoval Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal a e Terri

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 do art. 1.007 do CPC, a parte recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo por ocasião da interposição do recurso. Na espécie, não há nos autos comprovante de pagamento do preparo e o apelante não está amparado pelo benefício da gratuidade de justiça. Assim, com fundamento no art. 1.007, §4º, do CPC, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhim

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 se de recurso de apelação interposto por PAULO ROBERTO PENNACINO contra sentença proferida pelo d. Juiz da Vara Cível do Paranoá que, nos autos da Ação de Usucapião, indeferiu a petição inicial. O apelante alega que é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual teria deixado de juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo recursal. Entretanto, não identifico nos autos a decis�

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 apresentação de resposta pelas partes aos recursos de apelação constantes nos autos. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília/DF, 27 de março de 2019. Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora N. 0709222-43.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DANILLO ABE DUTRA MENESES. A: SILVANA LOUZADA LOUZADA. Adv(s).: DF4719300A - UELITO FERNANDES DA CRUZ. A: ROSILENE PENHA MAR

Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 apelante para, caso queira, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, por suposta violação ao princípio da dialeticidade, suscitada pelo 1º réu/apelado em contrarrazões (id. 9009953 - p. 6). Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 3 de junho de 2019. Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora N. 0703476-72.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: SP303966 -

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 do recurso (id. 6534745) ? na qual informa o deferimento do processamento de recuperação judicial pelo Juízo da Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo ?, intime-se o autor/apelado para que, nos termos dos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, se manifeste em contraditório quanto ao pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 N. 0712036-16.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO CÍVEL - A: OSEIAS EVANDRO PINHEIRO. Adv(s).: DF5232600A - PATRICIA RODRIGUES MATOS, DF5463400A - FABIO ALVES LEANDRO. A: MALAQUIAS BATISTA PINHEIRO. Adv(s).: DF5463400A - FABIO ALVES LEANDRO, DF5232600A - PATRICIA RODRIGUES MATOS. R: REINALDO PRATES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 7ª Turma Cível DESPACHO N. 0708840-25.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONDOMNIO OURO VERDE. Adv(s).: DF0014756A - RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES. R: FRANCISCO OLIVAL DE FREITAS FREIRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0708840-25.2019.8

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 demonstrados os requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência (art. 300, CPC). Forte nessas considerações, INDEFIRO o pedido de tutela provisória recursal. Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ouça-se a d. Procuradoria de Justiça. P.I. Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2019. Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora DESPACHO N. 0718070-