Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 183 de apelação, a fim de afastar a prescrição, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Após o decurso do prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se a baixa no LIBRA com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Belém, 07 de novembro de 2019. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR PROCESSO: 0002589712014

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 1931 Pedido de antecipaç¿o de tutela indeferido à fl. 203. N¿o houve réplica. O Ministério Público apresentou o parecer de fls. 205-211, opinando pela improcedência dos pedidos. As partes foram instadas a informar a provas a produzir e as partes requereram o julgamento antecipado da lide. N¿o havendo mais provas a serem produzidas, procedo ao julgamento do feito. Relatei. Decido. No julgamento da

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 29 SECRETARIA JUDICIÁRIA Número do processo: 0808686-20.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: W. A. D. C. R. Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO OAB: 8429 Participação: AGRAVADO Nome: F. N. A. D. S.PLANTÃO JUDICIAL CÍVEL ? AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808686-20.2019.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMAR ES NASCIMENTOAGRAVANTE: WLADIMIR AFONSO DA COSTA

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 86 Éo relatório. VOTO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMAR ES NASCIMENTO - RELATORA: Matéria conhecida dos membros deste Tribunal e sobre a qual não há controvérsia. 1. Preliminar de inépcia de inicial – ausência de provas pré-constituídas: Nos termos em que a pretensão foi deduzida a verificação da existência ou inexistência de servidores temporários está diretamente

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 110 Representante(s): OAB 6104 - ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY (ADVOGADO) OAB 17330 ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) APELADO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 12345 - FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (PROCURADOR(A)) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024896-62.2013.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LU

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 119 de março de 2019. Desa. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora VIII PROCESSO: 00503433920068140133 PROCESSO ANTIGO: 201430190475 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Ação: Apelação Cível em: 20/03/2019 APELADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR(A):JOSE EDVALDO P SALES PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS APELANTE:ANT

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3971 Art. 2º. Esta resoluç¿o entra em vigor na data de sua publicaç¿o. Art. 3º. Revogam-se as disposiç¿es em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Plenário "Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares", aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2014. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMAR¿ES NASCIMENTO PRESIDENTE Mas n¿o é só. A jurisprudência dos Tribunais de Superposiç¿o Brasileiro tam

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 138 configurada; 3. Reexame conhecido. Sentença mantida em todos os seus termos. (2018.01354234-08, 188.446, Rel. CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2018-04-02, Publicado em 2018-04-16) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCLUSÃO DE CURSO. RETENÇÃO DE DIPLOMA PELA ASSOCIAÇÃO. MULTA ARBITRADA. DEC

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2364 INTERNET, CONSTATOU-SE QUE A SEGURADORA TEM SEDE EM DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAÇ¿O NO PAÍS, INCLUSIVE EM COMARCAS MAIS PRÓXIMAS, QUE, NESTE PRISMA, TORNA-SE QUESTIONÁVEL A RAZ¿O DE O AUTOR INGRESSAR COM AÇ¿O NESTA COMARCA, LONGE DE SEU DOMICILIO, DOS FATOS, DAS PROVAS E DO LOCAL DO RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO. O RECORRENTE É DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ONDE OCORREU O ACIDENTE Q

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 2070 AUTOR INGRESSAR COM AÇ¿O NESTA COMARCA, LONGE DE SEU DOMICILIO, DOS FATOS, DAS PROVAS E DO LOCAL DO RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO. O RECORRENTE É DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ONDE OCORREU O ACIDENTE QUE DEU ORIGEM AO DIREITO RECLAMADO EM NADA JUSTIFICANDO O INGRESSO DA DEMANDA NA COMARCA DA CAPITAL/PA, NEM MESMO A BUSCA DE ESCOLHA DO JUÍZO PARA FACILITAR O ACESSO DO JURISDICIONADO. FAL