CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 828 8168538-18.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Condominio Edificio Pituba Privilege Residence Advogado: Priscila Miranda Perez Hasselmann (OAB:BA26711) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1738 Dito isto, tem-se que a parte autora noticia que a demandada, quando das obras de implantação da rede elétrica, instalou fios de alta tensão a poucos centímetros de distância das janelas do pavimento superior de sua residência, de tal maneira que coloca em risco a segurança dos moradores e impede a realização de obras e manutenção, além do uso correto

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1164 Por outro lado, o legislador, visando restabelecer o equilíbrio nas relações jurídicas relacionadas ao consumo, garante ao consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, com a inversão do ônus da prova quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (art. 6º,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1160 Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), FABRICIO ALVES MARIANO (OAB:BA36007) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao resumo sucinto dos fatos. Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais em face da COELBA, alegando o Autor, em síntese,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1165 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000556-77.2021.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: JOSE DIAS DE AZEVEDO Advogado(s): LORENA SANTANA DE SOUZA (OAB:BA57341), DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB:BA31988) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COEL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1162 de provas está submetida ao prudente arbítrio do Juiz (art. 33 da Lei 9.099 /1995), que é o destinatário da prova, sendo livre para firmar sua convicção e valorar as provas, mediante fundamentação da sua decisão. Do mérito. A relação travada nos autos é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o enquadramento da parte autor

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190- Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1810 Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente. Processo n. 8000879-20.2017.8.05.0272 INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO SISAL INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO 1- T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 951 Nº 0009201-87.2010.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Antonio Roberto Carvalho Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Moto Honda da Amazônia Ltda - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/201

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 262 consumo, há inversão do ônus probatório em razão da presunção de hipossuficiência técnica e econômica do consumidor. Promove-se, pois, a partir desta inversão, o reequilíbrio da desigualdade entre a prestadora e o usuário do serviço, a qual se projeta, também, no bojo da relação processual. Entretanto, frisa-se que a discussão do presente processo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 233 Nos pedidos requereu tutela antecipada e a condenação da Requerida a efetuar a retirada/ realocamento do poste e correspondente rede elétrica existente, bem como ser compelida ao pagamento de danos morais. Por seu turno, a Acionada apresentou defesa na qual afirmou que a responsabilidade da execução da obra é da parte autora quando por este é solicitada. Aleg