Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1432 Preenchidos os demais pressupostos processuais de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho. PROCESSO n.º 0001038-15.2020.5.10.0011 - ACÓRDÃO 2.ª TURMA/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO) RELATORA: DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST EMBARGANTE: MINISTÉR

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1431 O Ministério Público do Trabalho alega erro material no julgado, ao constar no dispositivo que o Parquet teria se manifestado pelo "prosseguimento do recurso", quando, em verdade, teria oficiado pelo "conhecimento e desprovimento" dos recursos interpostos pelas partes. Com razão. Conforme consta no relatório do acórdão embargado, na Assinado digitalmente. manifes

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 3267 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contra a sentença de ID nº c4851ab, integrada pela decisão de Identificação embargos de declaração de ID nº 49f7c7a, proferidas pela MM. Juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos nesta reclamação, e cujo relatório adoto, recorrem ordinariamente as partes. O reclamado,

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2517 É o relatório. 1. RELATÓRIO 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de recursos ordinários interpostos pela Reclamante e pelos Reclamados em face da sentença de Id 6e32a6a, da lavra da Exma. Juíza ROSALY STANGE AZEVEDO, da 7ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Razões recursais da Reclamante, no

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ?(?) 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor somente é possível quando demonstrada a má-fé do credor. 2. Agravo não provido.? (STJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, AgRg no REsp 1441094 / PB, DJe 01/09/2014.) NR.PROCESSO: 0106157.79.2016.8.09.0011 Quanto à restituição da taxa de corretage

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 10570 Parecer da D. Procuradoria no ID ec29f28, opinando pelo desprovimento dos recursos. É o relatório. VOTO Relatório Fundamentação Contra a sentença de ID 2d35427, proferida pela MM. Juíza Olga Regiane Pilegis, que julgou, parcialmente, procedente os pedidos deduzidos nesta reclamação, cujo relatório adoto, recorrem, os reclamados. 1 - DA ADMISSIBILIDADE A s

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2607 aos anseios da sociedade por uma justiça mais célere e concreta. 2) subsidiária, às multas dos artigos 467 e 477 da CLT e à litigância de Não se pode negar à parte o direito de ação constitucionalmente má-fé. protegido, porém, deve-se observar os princípios gerais que norteiam a conduta das partes, para a própria eficácia do Comprovante de recolhiment

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2655 aos anseios da sociedade por uma justiça mais célere e concreta. 2) subsidiária, às multas dos artigos 467 e 477 da CLT e à litigância de Não se pode negar à parte o direito de ação constitucionalmente má-fé. protegido, porém, deve-se observar os princípios gerais que norteiam a conduta das partes, para a própria eficácia do Comprovante de recolhiment

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 99 categoria específica na constituição do sindicato com base territorial em todo o Estado do Rio de Janeiro, indício da carência de organização e estrutura para oferecer a correspondente contraprestação no âmbito estadual e demonstração de que não há legitimidade para a fundação do sindicato (...)' (Juiz RENATO VIEIRA DE FARIA). Recursos ordinários conhecid

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2619 aos anseios da sociedade por uma justiça mais célere e concreta. 2) subsidiária, às multas dos artigos 467 e 477 da CLT e à litigância de Não se pode negar à parte o direito de ação constitucionalmente má-fé. protegido, porém, deve-se observar os princípios gerais que norteiam a conduta das partes, para a própria eficácia do Comprovante de recolhiment