Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 156 O Acordo coletivo 2015/2016 tratou, na cláusula 14ª, do tempo destinado ao preparo e pactuou que deveriam ser considerados 18 Diante do exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela minutos na jornada diária para tal fim. reclamada. No mérito dou parcial provimento para reduzir o tempo destinado ao preparo para 18 minutos diários, durante toda a A senten

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 152 condenou a empresa ao pagamento das diferenças de horas extras Desse modo, independente da validade do ACT 2015/2016, deve devidas. prevalecer o tempo de 18 minutos diários destinados ao preparo durante toda a vigência do contrato de trabalho, por mais razoável e Passo à análise do tempo destinado ao preparo. por acordado entre a empresa ré e o sindicato do tra

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados); 1197 Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: - hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, animais (

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 4729 "Insalubridade de grau médio Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto- (...) contagiante, em: - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de (...) soro, vacinas e outros produtos; - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de (...) soro, vacinas e outros produtos; - estábulo

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 permanente com pacientes, animais ou com material infecto- 2455 (...) contagiante, em: - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de (...) soro, vacinas e outros produtos; - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de (...) soro, vacinas e outros produtos; - estábulos e cavalariças; e -resíduos de animais deteriorados ." (...)

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 485 e Emprego, o que desserve a demonstração de validade das cláusulas nele dispostas. Ademais, a Demandada admitiu que os minutos destinados ao preparo dos empregados não era contabilizado na jornada de trabalho, extraindo-se daí que a Obreira não tinha computado os 10 minutos em sua jornada. Destarte, como bem pontuado pelo juízo de origem, somando-se os TEMPO À DIS

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 (...) Nesse sentido também a jurisprudência do C. TST: - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de (...) 615 soro, vacinas e outros produtos; Por outro lado, em relação aos agentes Ruído, Poeira e Calor a (...) conclusão pericial merece ser acolhida, já que não foram produzidas provas que pudessem infirmar a conclusão pericial neste - está

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 aproximadamente 06 meses", comprovando que o contato com 634 - resíduos de animais deteriorados."( destaquei) aves deterioradas na compostagem era inevitável, sendo certo que o contato com a composteira também estava presente na Veja que a norma é expressa em não exigir que os animais estejam contratualidade da parte autora (cf. laudo pericial - Id 526a324-Pág. inf

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3015 autos documentos que levassem a essa constatação (tais como: laudo/relatório de sanidade, documento de acompanhamento do SIF, dentre outros). Em vista do exposto e considerando que não foram produzidas provas em sentido contrário, acolho a conclusão pericial alcançada quanto a existência de agente Biológico no ambiente de trabalho da Ademais, diversamente do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 282 providencie tal baixa.Ficando o(a) executado(a) ciente que em caso de rompimento do parcelamento será feita a reinclusão. Intime-se a credora desta decisão. - ADV: ANDRÉ ROMUALDO DE ARAÚJO (OAB 393153/SP) Processo 1500020-86.2017.8.26.0529 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadori