Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 2100 do direito(...). Esta exclusão de parcela da sociedade, devido a uma interpretação estrita dos dispositivos legais, fere a diversos princípios constitucionais indisponíveis, como os da: isonomia, respeito à diferença, autonomia de vontade, liberdade e da dignidade da pessoa humana. É inadmissível que apenas po

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TENDO EM VISTA QUE EXISTE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM FACE DO DENUNCIADO NOS A UTOS N. 201502679862, APENSE-SE ESSES AUTOS NOS AUTOS MENCIONADOS E AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA ATE O ESGOTAMENTO DO PRAZO PRESCRICIO NAL OU O COMPARECIMENTO ESPONTANEO, OU AINDA O CUMPRIMENTO DO MAN DADO PRISIONAL REFERIDO. PROVIDENCIE-SE O NE

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 MPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA IMPOSTAS, BEM COMO D A MEDIDA CAUTELAR IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIV A A QUALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS ENS EJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR (CPP, ART. 312), BEM COMO NA INCIDE NCIA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR CADA A TO DE DESCUMPRIMENTO, CONFORME O DISPOSTO N

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1149 violência doméstica contra a mulher, independentemente da existência, presente ou potencial, de processo-crime ou ação principal contra o suposto agressor. 2. Nessa hipótese, as medidas de urgência pleiteadas terão natureza de cautelar cível satisfativa, não se exigindo instrumentalidade a outro processo cível ou criminal, haja vista que não se busca nec

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3845 A duas porque a oitiva das partes nesta demanda não isentaria de repetição do ato por ocasião de eventual ação penal, o que exigiria repetição de depoimentos e eterna "revitimização" da mulher, a qual mesmo com o decurso do tempo, não consegue se desvencilhar da situação de violência física ou psicológica e necessita, por várias vezes, repeti-la às autoridades, desde a fase policial �

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3848 outra pessoa, insistentemente, se não for do interesse desta. Em síntese, trata-se de aplicação da máxima de que o direito de um começa onde termina o direito do outro. Ademais, "o fim das medidas protetivas é proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem. Não são, necessariamente, preparatórias de qualquer ação judicial. Não visam

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 3665 (DIAS, Maria Berenice. Divórcio já! http://jus.uol.com.br/revista/texto/16999/divorcio-ja. Acessado em 21.02.2011, às 15h50m.) Considerando o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes, nos termos da inicial, e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal. As partes renunciara

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1793 são, necessariamente, preparatórias de qualquer ação judicial. Não visam processos, mas pessoas (DIAS. Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3 eds. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012). 3. Recurso Especial não provido. (STJ - Resp.: 1419421 GO 2013/0355585-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOM¿O, Data de Julgamento: 11/02/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação:

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 3593 nesta demanda cautelar, por vários motivos. A uma porque em caso de inquérito policial e posterior ação penal em andamento, as partes terão plena oportunidade de manifestar-se acerca dos fatos que motivaram o pleito ora em análise. A duas porque a oitiva das partes nesta demanda não isentaria de repetição do ato por ocasião de eventual ação penal, o que exigiria repetição de depoimentos e

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3378 COMARCA DE SOURE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SOURE RESENHA: 06/11/2020 A 08/11/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE - VARA: VARA UNICA DE SOURE PROCESSO: 00004820320208140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2020 REQUERENTE:AMELIA DE JESUS LIMA REQUERIDO:RICARDO DE TAL. SENT