Publicações Judiciais I ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A, SAULO DIAS GOES - SP216103, RAUL REINALDO MORALES CASSEBE - SP24308 Advogado do(a) APELANTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogado do(a) APELANTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogado do(a) APELANTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogado do(a) APELANTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogado do(a) APELANTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogado do(a) APELANTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogado d

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de janeiro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0000205-78.2017.4.03.6122 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCI

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755-A, RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES - SP350547-A, ANDRE HERNANDES DE BRITO - SP312818-A, DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogados do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755-A, RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES - SP350547-A, ANDRE HERNANDES DE BRITO - SP312818-A, DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogados do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755-A, RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES - SP350547-A, ANDRE HERNANDES DE BRITO - SP31

Publicações Judiciais I ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AREsp 590.559/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 14/12/2015)”. Por estes fundamentos, nego provimento ao recurso. É como voto. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003560-10.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766-A AGRAVADO: MARIA GONZAGA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: MURI

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: KA SOLUTION TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA Advogados do(a) PARTE RÉ: PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADE - SP207478-A, CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE - SP194727-A D E C I S ÃO Remessa oficial de sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem, para determinar à autoridade impetrada que proceda à análise conclusiva, no prazo de 30 dias, dos PER/DCOMP que explicita. Sem honorários advocatícios (id 72965832). É o

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e) se contabilmente o ICMS compõe, sem a menor sombra de dúvidas, assim como o IPI, a receita bruta total da pessoa jurídica, então, está satisfeito o requisito constitucional (art. 195, I, “b”, primeira parte) de o PIS e da COFINS terem por base de cálculo a receita ou faturamento, tal como posto na Lei 10.637/02. Em relação às leis instituidoras do PIS/COFINS não-cumulativos (10.637/02 e 10.833/03), a diferença entre o que está escrito na lei e o que pretende a impetrante mostr

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0000205-78.2017.4.03.6122 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao finalizar o julgamento dos embargos de declaração, a maioria decidiu não modular os efeitos do acórdão, com o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, desde o seu advento. Assim, pela decisão do Colendo STF, desde julho de 2009 é aplicável, para fins de corr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Nos termos do art. 535 do CPC, fica o INSS intimado para, desejando, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Tupã, 17 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000205-78.2017.4.03.6122 AUTOR: CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 548 Agravante: Márcia Luzia de Almeida de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Alberto Bonacina Pazini (OAB: 414864/SP); Advogado: Andre Hernandes de Brito (OAB: 312818/SP); Advogado: Diego Cesar Rodrigues (OAB: 362120/SP); Agravante: Vanderlei Carlos de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Alberto Bonacina Pazini (