Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região .DESPACHO:1. Defiro o pedido de fls. 384/385 formulado pela União, em razão de não ter ocorrido o pagamento pela Usina Coruripe do valor definido de honorários advocatícios, conforme acórdão de fls. 214/215, devendo os autos serem enviados à contadoria deste Juízo para atualização do valor e, após, ser notificada a reclamada para realização do pagamento em 48 horas

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1204 PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA IN VIGILANDO NÃO fazem parte integrante da presente decisão, que totalizam R$ DEMONSTRADA. A 6ª Turma do TST decidiu seguir o teor de 15.458,51, importando a condenação previdenciária patronal em R$ decisões monocráticas do STF que têm afirmado que é do 566,28, DEVENDO OCORRER NOVA ATUALIZAÇÃO DOS reclamante o ônus da p

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3286/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho relativamente à fiscalização do contrato de terceirização de serviços. Julgados: RR-1000204-30.2015.5.02.0322, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 28/06/2019 e AIRR -1000879-65.2018.5.02.0361, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 16/04/2021. Por outro lado, verifica-se que não há transcrição do acórdão recorrido no que concerne à a

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade. Examino. Com efeito, as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores são restritas e não traduzem terceiro grau de jurisdição. Busca-se, efetivamente, assegurar a imperatividade da ordem jurídica constitucional e federal, visando à uniformiz

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S): KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA ADÃO RODRIGUES DE SOUZA 97 depósitos à disposição do Juízo, inclusive recursal,remetam-se os autos em definitivo ao arquivo geral, determinando-seque sejam eliminados após o prazo de 5 (cinco) anos, conformedisposto no §Único do art. 1º do Ato GCGJT nº 007/2009 daCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalh

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da legislação trabalhista. § 2º Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado. § 3º Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante cinco minutos em sess

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3096/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001384-10.2017.5.20.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro Agravante AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. Advogado Dr. Diego Ribeiro do Rosario(OAB: 5648-A/SE) Agravado DENNISSON MENEZES VASCONCELOS Advogada Dra. Ana Edite Vasconcelos Silva(O

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho jurídica. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / COISA JULGADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Trata-se de recurso de revista interposto contra

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1488 ________________________________________ Processo: MONITÓRIA n. 0000215-61.2010.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOINHO DE SERGIPE SA Advogado(s): DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO (OAB:SE5648), ALEXANDRE AYRES CANCIO (OAB:AL5225), ROGERIO REZENDE FREITAS (OAB:SE5649) REU: EDELZUITA BARBOSA DOS SANTOS - ME Advoga

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 282 nº 541, CENTRO, PENEDO-AL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES seguintes: FINALIDADE: Comprovar Depósito. Processo Nº 0001688-44.2012.5.19.0059 . Obs.: Conforme certidão de fl. 896, fica o reclamante notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a devolução do valor referente ao FGTS recebido de maneira equivocada.. Os