Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3519 Dessa feita, deve ser sanada a representa??o processual. ???????A jurisprud?ncia p?tria manifesta-se nesse sentido, veja-se: EMENTA-APELA??O C?VEL-A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE RELA??O JUR?DICA-AUTORA ANALFABETA-PROCURA??O P?BLICA- EXTIN??O DO PROCESSOSENTEN?A MANTIDA. O n?o atendimento ? determina??o de emenda da inicial implica, nos termos do art. 321, do CPC, no seu indeferimento e na extin

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 101 Regular a representação processual (id. 4c1c19c). Decisão Monocrática Processo Nº ROPS-0000623-31.2017.5.11.0004 JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ADVOGADO THAIS REGINA DE SOUZA(OAB: 13959/PA) ADVOGADO RENATA SILVA SOUSA DE PAULA(OAB: 669/AM) ADVOGADO LEYLA BRASIL DA SILVA(OAB: 3540/AM) RECORRIDO NELSON

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 52 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Manaus, 7 de Março de 2018 41 Advogado(a)(s): 1. LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO e OUTROS (AM - 7537) JORGE ALVARO MARQUES GUEDES 2. CAMILA DA SILVA MELO e OUTROS (AM - 10293) Desembargador(a) do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Decisão Monocrática Processo Nº RO-0002204-73.2016.5.11.0018 Relator LAIRTO JOSE VELOSO RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO D DE A

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1368 recebeu duas faturas no valor de R$ 383,01 (trezentos e oitenta e três reais e um centavo) que fora paga e a outra no valor de R$ 3.764,92 (três mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) referente ao consumo do referido mês. Informa que com esse erro, fora até a empresa ré e constatou que existia algumas contas em aberto, e com uma ameaça de corte. �

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 598-A/AM) 130 ADICIONAL / ADICIONAL DE CONFINAMENTO Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO DO VALE MONTEIRO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegações: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 118 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso X

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 UÇÃO. ESTANDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVIDAMENTE AS SINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, CONFORME EXIGêNCIA DO ART. 585, II, DO CPC, TENDO EM CONTA QUE O RéU NãO FOI ENCONTRADO NO ENDEREçO D O CONTRATO, TAMPOUCO FORA LOCALIZADO O VEíCULO OBJETO DO PACTO, A CONVERSãO DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM AçãO DE EXECUçãO D E TíTULO EXTRAJUDICIAL é ME

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5323 168/345 certidão de intimação da decisão agravada, para verificação da tempestividade do recurso dirigido a este Tribunal. Agravo Regimental a que se nega provimento." (STJ – AgRg-AI 773.045 – (2006/0099048-5) – 3ª T – Rel. Min. Paulo Furtado – DJe 12.05.2009 – p. 481) Com igual posicionamento segue julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DECISÃO AGRAVA

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ENCA PROLATADA. HOMOLOGACAO DE ACORDO. INADMISSIBILIDADE. PRESTAC AO JURISDICIONAL EXAURIDA. APLICACAO DO ARTIGO 557, CAPUT , DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (TJGO. AI N 309992-95.2014.8.09.0000 . 6 CAM. CIVEL. REL. DES. FAUSTO MO REIRA DINIZ . J. 02/09/2014.). DESTA FOR MA, A RQUIVEM-SE OS AUTO S COM AS BAIXAS DE ESTILO . CUMPRA-SE. V

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 58 - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Código de Processo Civil RECURSO DE REVISTA 2015, artigo 489, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 83, §3º e 4; artigo 611-A. Lei 13.015/2014 - divergência jurisprudencial