Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 1828 ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. No mérito, a ação é procedente. No que pertine ao IPC relativo ao mês de janeiro de 1989, deverá ele corresponder ao percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), de acordo com o que ficou assentado no Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 746 as razões adotadas pelos Tribunais pátrios a respeito dos sucessivos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90 em nosso país. V. Plano Verão. Consoante se depreende dos extratos apresentados, a caderneta de poupança da parte autora tinha como data-base para o crédito da correção monetária e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 2289 pretendido pela autora, o que levou a apuração de valores irreais; no mérito, haver cumprido a lei, fato capaz de o exonerar da incumbência de pagar a correção monetária pelos índices pleiteados pela autora; inexistir direito adquirido pela autora, relativo à remuneração dos valores depositados, uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 1334 de juros até a data do depósito judicial.Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (Art.652-A do C.P.C.). 2-O(s) executado(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 487 952 (...) os bancos se tornam devedores dos seus clientes, desses recebendo numerário pelo qual ficam responsáveis. Tratando-se de coisas fungíveis, a propriedade desse numerário passa para os bancos que se obrigam a devolver não as mesmas coisas, mas coisas do mesmo valor, qualidade e quantidade” (“Contratos e Obrigaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 1028 BANCO BRADESCO S/A - Vistos etc. 1. FELIX DE JESUS SANTOS propôs ação contra o BANCO BRADESCO S. A., pedindo que fosse condenado a pagar valores correspondentes a correção monetária erroneamente computada em conta(s) bancária(s) por ocasião de plano econômico governamental (i. e., Plano Verão). 2. O processo foi r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 214 145510/SP) Processo 0002841-36.2022.8.26.0506 (processo principal 1003399-59.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Pagamento - Luiz Carlos Almado - Arnaud Mendes Coimbra - Vistos. Fls. 42/47: Trata-se de impugnação oposta por Arnaud Mendes Coimbra ao cumprimento de sentença que lhe move Luiz Carlos Alma

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

independentemente do trânsito em julgado: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. APLICABILIDADE DE MULTA NOS TERMOS DO § 4o DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO UNÂNIME: PRECEDENTES. SEGU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.005.26516-3 seja colocado à ordem do D. Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, vinculado ao processo nº 0012039-71.2008.403.6000. Noticiada a transferência, dê-se ciência àquele D. Juízo, por email. Após, se em termos, ao arquivo (FINDO). Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0013224-32.2008.403.6102 (2008.61.02.013224-4) - ANTONIO APARECIDO PESSO(SP270005A - DIOGO ASSAD BOECHAT) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 1. Fls. 125/126: anote-se e obser

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009123-34.2008.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301170572 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO MARTINS DE SOUZA (SP221160 - CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR) 0065099-26.2008.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301170568 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE MELO LACERDA (SP270005 - DIOGO ASSAD BOECHAT) 0062325-57.2007.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301170570 RECORRENTE: CAIXA ECON