Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2726 parte autora, no prazo de cinco dias, fornecer o número do CPF, a data de nascimento ou o nome da genitora da parte ré, caso ainda não conste nos autos, bem como recolher as custas, caso não seja beneficiário da gratuidade processual. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2195 Observo que nos três contratos firmados entre as partes há cláusula de eleição do foro de Uberlândia-MG para dirimir controvérsias a respeito da relação comercial (fls. 152, XV; fls. 155, XV; e fls. 159, XV). Cuida-se de relação de representação/intermediação mercantil na venda de artigos e prod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3065 e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2203 Processo 1009986-58.2014.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Cheque - WELLINGTON BARBOSA - RENATA JESUS SANTOS - Vistos.Fls. 117/118: manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: ADIEL DO CONSELHO MUNIZ (OAB 262139/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP), MAURO CELSO CAETA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1567 relação jurídica, e se abstenha também de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, ou para exclui-lo, caso já tenha sido efetivada a negativação; e/ou (b) sustar o protesto ou suspender seus efeitos; e (c) determinar que a requerida se abstenha de suspender ou cancelar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1560 120 sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO,. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. Afim de evitar decisões contraditórias, deve ser reconhecida a conexão entre a Ação Revisional de Contrato e de Busca e Apreensão, eis que fundamentadas no mesmo contrato. É prevento, para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3065 e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 247 bancário, o financiamento para aquisição de veículo, pretendendo agora discutir cláusulas e condições contratuais para inibir restrição e ficar na posse do veículo, isso porque a instituição financeira cobra valores em excesso. Entretanto, não se permite a revisão unilateral: aplica-se a Súmula

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 A presunção decorrente da apresentação da declaração de hipossuficiência referida no artigo 4º da Lei nº 1.060/50 é relativa, motivo pelo qual o magistrado, de ofício, pode se valer de outros elementos dos autos para negar o benefício. 3. A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 4. A finalidade do dispositiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1600 passivo para PAGAR a integralidade da DÍVIDA em 05 dias (diga-se, os valores apresentados e comprovados na vestibular, especialmente, as parcelas vencidas e vincendas), se quiser ter o bem restituído livre de ônus e evitar a imediata consolidação da propriedade e posse plena do bem em favor do credor fiduc