Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Petição Cível nº 0000615-83.2022.8.01.9000 Origem: Vara Única - JE Cível da Comarca de Mâncio Lima Relatora: Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro Requerente: Estado do Acre. Procurador: Filipe Rocha Drummond (OAB: 6126/AC). Requerido: Isaac de Souza Lima. Advogada: Lhilli Naomi Rodrigues da Silva (OAB: 5768/AC). Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado Cível n

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, sexta-feira 15 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.105 Constituição Federal de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal e decisão proferida na ADI 3609”. .No caso, a parte recorrida ingressou sem concurso público em 01/08/1984 (pp. 63 e 119). Portanto, não faz jus a qualquer direito exclusivo de servid

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.909 Recurso Inominado Cível nº 0602998-71.2020.8.01.0070 Origem : Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relatora : Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Apelante : Estado do Acre Procª. Estado : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Apelado : Esly Araújo da Rocha Advogado : Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) Órgão : 1ª Turma Recursal Distribuição por: Prevenção ao Magistr

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelante : Matheus Lima de Souza Advogado : Matheus Lima de Souza (OAB: 4921/AC) Apelado : Estado do Acre Procª. Estado : Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) Órgão : 1ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado Cível nº 0701417-92.2021.8.01.0070 Origem : 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relator : Juiz de Direito Anastacio Lima de Menezes Filho Apelante : Odefrança Magalhães de Oliveira Advogada : Micaelly Ma

Diário da Justiça ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.215 premo Tribunal Federal. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 8 de novembro de 2022. Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado Presidente - Magistrado(a) Giordane de Souza Dourado - Advs: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/ AC) - Luiz Carlos Alves Bezerra Nº 0700581-33.2020.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Apelante: José Ildo Lima Gomes - Apelado: Banco Honda S/A - DESPACHO Considerando-se que decorreu o praz

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 8 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.867 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO to (OAB: 4763/AC) - Via Verde DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001088-23.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Fabiano Maffini - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - - DECIDO Inicialmente, importante consignar, que a possibilidade de conceder liminar em habeas corpus, viabilizando

Diário da Justiça ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2ª TURMA RECURSAL Presidente em exercício: Juiz de Direito Hugo Torquato Diretora de Secretaria: Maria Margareth Bezerra de Faria DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000040-46.2020.8.01.9000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Embargante: Estado do Acre - Embargada: Maria Eliza Souza de Oliveira - Decisão Vistos, Considerando-se que a matéria versada nos presentes autos é objeto de divergência, nos termos do Incidente de Uniformização de Jurisprudê