Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Juizado Especial Criminal). Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Francisco José Nunes Cavalcante Apelado: Elenilson da Silva Araujo D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) D E C I S Ã O: Decide, à unanimidade, negar provimento ao Recurso.. E M E N T A: Classe: Recurso Inominado n. 0004986-50.2018.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.281 Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0604871-48.2016.8.01.0070 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) Apelada: Mauricélia Rosa da Silva Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Órgão: 1ª Turma Recurs

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Recurso Inominado 0601028-70.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. Apelante: Universidade Paulista - Unip Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Apelante: Edilene Herculana Ferreira Dalabeneta Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) Advogado: Cristiano Vendramin

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Recurso Inominado 0600111-85.2018.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. Apelante: David da Costa Coelho Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) Apelado: Estado do Acre Proc. Estado: Neyarla de SouzaPereira (OAB: 3502/AC) D E C I S Ã O: Decide, à unanimidade, não conhecer o Recurso.. E M E N T A: Classe: Recurso Inominado n. 0600111-85.2018.8.01.0070

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.307 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Apelante: Maria da Conceição Rodrigues Lopes Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Apelado: Acreprevidência - Instituto de Previdência do Estado do Acre Apelado: Estado do Acre Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CORRE�

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelante: Rosimaia Kalide de Oliveira Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) Advogado: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Gilberto Americo Kalide Junior Apelada: Ana Esther Kalide Araújo de Oliveira Advogada: LAURA DENISE JUCÁ RAMOS (OAB: 3861/AC) D E C I S Ã O: Decide negar provimento ao apelo. Unânime.. E M E N T A: Classe: Recurso Inominado n. 0604533-40.2017.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turm

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.401 Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. Recurso Inominado 0606331-02.2018.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. Apelante: Francisca das Chagas de Souza Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) Apelado: Município de Rio Branco Procurador: Joseney Cordeiro da Costa D E C I S Ã O: Decide, à unanimidade

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DADE. PRESENÇA DA USUÁRIA NA INSPEÇÃO REALIZADA PELA EQUIPE CONCESSIONÁRIA. DÉBITO EXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. Recurso Inominado 0000331-69.2017.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relatora:

Diário da Justiça ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Silvana do Socorro Melo Maués (OAB: 961/AC) Apelado: Gleison Gomes de Souza Advogado: Gleison Gomes de Souza (OAB: 3359/AC) EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DATIVO. EMBARGOS REJEITADOS. INCIDÊNCIA DA MULTA DE 20%. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MULTA FIXADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Era o que continha no

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.401 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Apelante: Maria Sebastiana da Silva Oliveira Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RECLAMADA NO PAGAMENTO DE TODOS OS DEPÓSITOS DE