Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.179 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 41 mensal pleiteado multiplicado pelo período de doze meses, somado ainda ao valor que entende até então acumulado. Assinalo que o descumprimento do comando compreendido no parágrafo acima ocasionará o indeferimento da petição inicial sem nova oportunidade para emenda. ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIELLY DE OLIVEIRA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO

Diário da Justiça ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC,quinta-feira 1 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.138 da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 1346/2006, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que pro

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 26 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.940 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801650-23.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Antonio Antrubes de Oliveira - Revogo a decisão anterior de p. 109, visto que o autor tem 71 anos de idade, é aposentado e foi comprovado em p. 107 que o recebimento de sua remuneração é fruto da aposentadoria. Ademais o dev

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.060 da existência dos dados eletrônicos das partes para realização da audiência, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020 do TJ/AC. Intimem-se as partes com as advertências legais, mormente a constante do § 5º do artigo 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, a qual preceitua que, na impossibilida

Diário da Justiça ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.268 d) Não serão analisados por esta Corregedoria-Geral, quaisquer pedidos formulados em processos diversos daqueles autuados para o devido fim. Neste sentido, AUTORIZO a GEAUX, desde já, que promova a devolução, à Unidade de origem, dos feitos que porventura se apresentarem em desacordo com o fluxo estabelecido. 4. Ciência à todos os Magistrados, servindo esta como ofício. 5. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 27 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.422 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 11 – Competirá ao chefe da assessoria militar elaborar escala mensal para o serviço de segurança da equipe de plantão durante a realização das audiências de apresentação; 12 – Todas as ocorrências do plantão judiciário deverão ser acionadas através do telefone: (68) 99969-8089; 13 – Ficam designados abaixo os Oficiais de Justiça que atuarão nos plantões judiciários, da Co

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.285 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO receber as ocorrências e remetê-las à unidade plantonista da capital, sem prejuízo de que as delegacias, Ministério Público, partes, advogados, defensores públicos, querendo, se dirijam diretamente ao local do plantão. Art. 3º. O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre 07h00min às 18h00min em regime de plantão efetivo e 18h00min às 07h00min do dia seguinte, em

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.936 Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão. 0708826-11.2016.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível. Requerente: Cooperativa dos Profissionais Autonomos Em Transporte de Motos e Serviços do Estado do Acre. Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/ AC). Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Requerido: Município de Rio Branc

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.383 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Artigo 3º. Encaminhar cópia ao Ministério Público, Comandante da Polícia Militar, Delegado da Polícia Civil, Delegado da Polícia Federal, Delegado da OAB/ AC e Conselho Tutelar. Artigo 4º. Encaminhar cópia a Diretoria de Recursos Humanos, conforme o OF/ CIR/COGER Nº 46, datado de 26 de julho de 2010. Artigo 5º. Remetam-se cópia da presente à Presidência do Egrégio Tribunal de

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.383 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Art. 3º. O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre 07h00min às 18h00min em regime de plantão efetivo e 18h00min às 07h00min do dia seguinte, em regime de sobreaviso (art. 1º, § 1º, I da Resolução n.º 161/2011). Art. 4º. Em ocorrendo impedimento ou suspeição do Juiz plantonista assumirá o Juiz seguinte relacionado na escala, e este pelo próximo, devendo o impedi