Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 4251 não dos disparos de arma de fogo, devem ser absolvidos pelo crime autônomo de disparo de arma de fogo, pelo princípio da consunção. Não obstante, todos eles respondem pelo perigo que geraram à coletividade, na forma do artigo 29, do Còdigo Penal, ao participarem do roubo com emprego de arma de fogo, em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento da diligência. Após, comprove nos autos sua efetiva distribuição no Juízo requerido.Prazo: 10 (dez) dias. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0023444-37.2004.403.6100 (2004.61.00.023444-3) - DOMINIO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS(SP108068 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES E SP110534 ZENAIDE SOUZA DE OLIVEIRA) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO Fls. 128: prejudicado o pedido em face da sentença proferida às fls. 100/106, transitada em julgado em 15/08

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo M)Trata-se de embargos de declaração de fls. 5953/5956 opostos pelos réus JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO e ISABEL APARECIDA DE PAULA ALONSO, sob o fundamento de que a sentença lançada às fls. 4797/4818 contém erro material ao trocar os nomes de Izabel Aparecida de Paula Alonso e Marieta Sobral Vanucchi pelo nome da ré já falecida Regina Stela Rangel Garcia, retificando o erro para evitar contradição entre o decidido ao longo da instrução processual e o prolat

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento da diligência. Após, comprove nos autos sua efetiva distribuição no Juízo requerido.Prazo: 10 (dez) dias. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0023444-37.2004.403.6100 (2004.61.00.023444-3) - DOMINIO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS(SP108068 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES E SP110534 ZENAIDE SOUZA DE OLIVEIRA) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO Fls. 128: prejudicado o pedido em face da sentença proferida às fls. 100/106, transitada em julgado em 15/08

Publicações Judiciais I ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado, para o pagamento de tais dívidas às instituições financeiras, envolve, por evidente, a de conferência da regularidade da operação, objetivando evitar fraudes, até porque é atribuição legal da autarquia, não apenas executar as rotinas próprias, mas ainda instituir as normas de operacionalidade e funcionalidade do sistema, conforme previsto nos incisos do § 1º do artigo 6º da Lei 10.820/2003, sendo que eventual falha ou falta do serviço pode gerar responsabilidade extrac

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora: a) junte aos autos, preferencialmente por mídia eletrônica, cópia da petição inicial e dos documentos de fls. 51/292 do Processo nº 0018598-25.2014.403.6100 e; b) cópia da petição inicial do Processo nº 0018599-10.2014.403.6100, ambos em trâmite perante a 9ª Vara Cível Federal, para análise de eventual prevenção; c) junte aos autos a via original da procuração de fls. 24.d) providencie o recolhimento das custas judici

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0014021-16.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL X DINAP S/A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES(SP238689 - MURILO MARCO E SP208299 - VICTOR DE LUNA PAES E SP069272 - SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA) Promova-se vista dos autos a exequente para manifestar-se acerca do requerido às fls.202/204. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0016246-09.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL X FORJA OSASCO LTDA(SP166861 - EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES) Vistos.Fls. 207/227. A Exequente requer o reconhecimento da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008702-32.1989.403.6100 (89.0008702-9) - ISS CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA(SP130367 - ROBERTO FARIA DE SANTANNA JUNIOR E SP222563 - KATIA BENVENUTTI ORELLANA E SP179018 - PLINIO PISTORESI E SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 185 - MARCO AURELIO MARIN E SP101669 - PAULO CARLOS ROMEO E SP209516 - LIDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS) Fls. 435/437: Em face do tempo decorrido, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da União Federal.Fls. 438: Concedo o pra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VERBAS INDENIZATÓRIAS. MP 1523/97. PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO PERCENTUAL À COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. (...) 2. Não se configura de caráter indenizatório os adicionais noturno, de horas extras, de periculosidade e de insalubridade, considerando que são pagos ao trabalhador por conta das situações desfavoráveis de seu trabalho, seja em decorrência do tempo maior trabalhado, seja em razão das condições mais gravosas, inserindo-se no conceito de renda, possuindo natureza rem

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da decisão de fl. 560, por economia processual, deixo de determinar nova intimação das partes acerca do ofício retificado e o transmito ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.5. Junte a Secretaria aos autos o comprovante de transmissão desse ofício ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região.6. Ficam os autos sobrestados no arquivo a fim de aguardar notícia de pagamento do precatório.Publique-se. Intime-se. 0038539-98.1990.403.6100 (90.0038539-3) - CITIBANK N A(SP106455A