Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110280859 - Execução Fiscal DESPACHO FLS. 18 "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do enca

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110384772 - Execução Fiscal DESPACHO FLS. 20 "(...). Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do enc

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 cento do valor do lance à vista e o restante em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem imóvel alienado, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, § 4º do Código de Processo Civil. A

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110818104 - Execução Fiscal DESPACHO FLS. 16 "(...). Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% (dez por cento) previsto no art

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110810806 - Execução Fiscal DESPACHO FLS. 18 "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do enca

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. 19 "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% (dez por cento) previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação dada pela Lei Complement

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. 18 "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% (dez por cento) previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação dada pela Lei Complement

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 DESPACHO 17/17v Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 FLS."(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% (dez por cento) previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação dada pela Lei Compleme

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. 26 "(...). Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% (dez por cento) previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação dada pela Lei Complement

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. 18 "(...). Ante o exposto, com fundamento no art. 932 c/c art. 985, inciso I, ambos do CPC, dou provimento ao recurso para determinar o julgamento da execução fiscal pelo d. Juízo da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% (dez por cento) previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação dada pela Lei Complement