Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1436 senão a fixação de multa diária, contra o Município de Bertioga, de R$500,00, a partir da intimação desta decisão, até o limite de R$50.000,00. Sentença sujeita a reexame necessário, subindo os autos oportunamente ao TJSP, independentemente de recursos voluntários. R.P.I. Bertioga, 31 de maio de 2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1545 os elementos indispensáveis para um bom julgamento da problemática. Nesse passo, a reunião dos processos apresenta-se mais adequada para solucionar a questão, pois busca privilegiar o interesse social presente nas ações coletivas propostas, bem como, por questões de economia processual, tenta aproveitar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1494 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1005/2021 Processo 0000085-72.2011.8.26.0075 (075.01.2011.000085) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.C.S.N. Vistos. Cobrem-se informações a respeito do cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 213 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 469 950 075.01.2000.005007-1/000000-000 - nº ordem 3297/2000 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA X JERONYMO MAURI - Diga o excepto. Int. Bertioga, data supra. - ADV DOMINGOS BEZERRA DA SILVA OAB/AC 1188 075.01.2000.005009-7/000000-000 - nº ordem 3299/2000 - Execução Fiscal (em gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1328 - - SUZANA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS - - HELENA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO DIAS GARCIA - - CARLOS JOSÉ BANDEIRA DIAS GARCIA - - JOSÉ MARIA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO - - Marina de Almeida Prado Galvão Assumpção - FILOMENA MATARAZZO SUPLICY - - HELENA MARIA SUPLICY - - VERA MATARAZZO SUPLICY - - ANNA MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1328 - - SUZANA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS - - HELENA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO DIAS GARCIA - - CARLOS JOSÉ BANDEIRA DIAS GARCIA - - JOSÉ MARIA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO - - Marina de Almeida Prado Galvão Assumpção - FILOMENA MATARAZZO SUPLICY - - HELENA MARIA SUPLICY - - VERA MATARAZZO SUPLICY - - ANNA MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1700 fazem parte do polo passivo; D - atribuição de valor à causa, idêntico ao do preço venal do bem; E - juntada de planta atual do imóvel, bem como de memorial descritivo; G - certidão do distribuidor local atestando a inexistência de litígios possessórios envolvendo os possuidores, titulares do domín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1424 DOS SANTOS NEVES (OAB 251488/SP) Processo 0000068-94.2015.8.26.0075 - Procedimento Comum - Fixação - B.G.S. - E.F.S. - Ciência ao patrono da autora que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no Portal e-SAJ na internet. - ADV: CARLOS EDUARDO SALLES (OAB 197791/SP) Processo 0000093

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1262 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENDONCA DE BARROS RAPELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA REGINA PEDROSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0256/2018 Processo 0000039-15.2013.8.26.0075 (007.52.0130.000039) - Execução de Título Extrajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1562 notas que foram devidamente escrituradas por Sistema SPED? E) houve a aplicação de multa relativamente a notas que foram lançadas em outro exercício? F) qual seria a multa efetivamente devida ao Fisco, se excluídas do cálculo infrações que, na verdade, não ocorreram? (Favor calcular a multa até a data