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DIÁRIO OFICIAL Nº 33370 85 Quarta-feira, 10 DE MAIO DE 2017 960/2017 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 – Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900. Portaria n˚ 045/2017/MP/12ªPJMAB. Interessados: Jucélia Dias Souza Lima, Vânia Alves Bezerra, Lousimar Ferreira Lima, Elcivan de Sousa Fonseca e Ana Lúcia Albuquerque Lima. Assunto: Acompanhar situa�
84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33514 devendo os autos ser remetidos ao Parquet Federal, por força do art. 8º, IX, do Regimento Interno do CSMP, uma vez que há indicação de possíveis ocorrências de crimes ambientais na Reserva Federal Extrativista “Mãe Grande de Curuçá” e, que a área em questão é de interesse da União, a atribuição para apuração dos fatos é do Ministério Público Federal. 4.4.2. Processo nº 000057-151/2017 Requerente(s): Tribunal de Contas dos Municípios d
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 184 COMARCA DE SOLEDADE – AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800393-77.2018.8.15.0191. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Soledade, Drª ROSIMEIRE VENTURA LEITE, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decr