Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3579 CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança RAFAELA DIAS FERREIRA DA SILVA, D.N. 17/01/2017, vaga em creche municipal, em REGIME INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2064 Processo 0008540-96.2011.8.26.0472 (472.01.2011.008540) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Tendo em vista a manifestação da Fazenda Exequente (fl.44) DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3740 expressão legal “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência” deve ser entendida sob a perspectiva da razoabilidade.Considerando a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Câmara Especial - entende-se como razoável a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3740 expressão legal “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência” deve ser entendida sob a perspectiva da razoabilidade.Considerando a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Câmara Especial - entende-se como razoável a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 3413 3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande JUIZ: CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ RELAÇÃO Nº 03/2014 - INTIMEM-SE OS ADVOGADOS PARA DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS PREVISTAS NO ART. 195 E 196 DO C.P.C.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 obs: caso já tenha efetuado 0013060-21.2010.8.26.0477 01/07/2016. 0020429-95.2012.8.26.0477 desde 01/07/2016. 0003537-34.2000.8.26.0477 04/07/2016. 0025402-93.2012.8.26.0477 05/08/2016. 0004101-95.2009.8.26.0477 0010683-48.2008.8.26.0477 06/07/2016. 0010179-81.2004.8.26.0477 06/07/2016. 0010131-78.2011.8.26.0477 0006568-18.2007.8.26.0477 0006734-65.1998.8.26.0477 0026962-70.2012.8.26.0477 0004441-39.2009.8.26.0477 desde 12/08/2016. 001892

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 2496 ADV ROGERIO FREITAS PEREIRA OAB/SP 239272 477.01.2009.017647-0/000000-000 - nº ordem 2193/2009 - Possessórias em geral - INEZ MARIA DE MELLO DA SILVA E OUTROS X THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA - Fls. 16 - Vistos. Digam as partes, de forma justificada, quanto ao interesse na produção de outras provas, registrando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3583 funcionamento da dinâmica familiar, impedindo os genitores de laborar regular e tranquilamente.Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que o Município requerido, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula em creche municipal do(a) autor(a) GABRIEL FERES DIAS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 3288 SP) Processo 4001128-60.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Aquisição - ANTONIO CARLOS MAIO e outro - Maria Isabel Nunes Goncalves e outros - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3584 fática descrita na inicial poderá trazer prejuízos à educação da criança e impossibilitar o bom funcionamento da dinâmica familiar, impedindo os genitores de laborar regular e tranquilamente.Assim, CONCEDO parcialmente a medida liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)