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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 RELATOR AUTOR(S) REU(S) PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 : DES. GERSON SANTANA CINTRA : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS CRMVGO ADV(S) : MAX WILSON FERREIRA BARBOSA : EMPRESA DE LATICINIO DOREI LTDA APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 42 AUTOR(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS CRMVGO ADV(S) : MAX WILSON FERREIRA BARBOSA REU(S) : EMPRESA DE LAT
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 ADV(S) : LUIZ VILMAR DOS SANTOS JUNIO : REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FESURV ADV(S) : CHRISTIANO BITTAR ISA AKEMI PIRES IWATA LAIZA SILVA ALEIXO DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, conheço o duplo grau de jurisdição, mas nego-lhe seguimento porque prejudicado, nos moldes da Súmula nº 253, Superior Tribunal de Justiça, e do artigo 557, caput, Código de Pr
2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 966 Trabalho, determino que a parte autora, no prazo de 05 dias, promova a adoção das possibilidades acima aventadas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, dos pedidos de itens 3.2, 3.3, Vistos etc. 3.4. 3.5, 3.6, 4, da peça de ingresso; modifique, se for o caso, o valor da causa, e, ainda, o rito processual. Após o prazo acima concedido a parte autora, vo
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região as audiências neste Juízo são unas, de tal modo que todas as 273 Vistos etc. provas serão produzidas em próxima assentada, sob pena de preclusão, sendo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, independentemente de intervenção judicial, não admitida a apresentação de cartas convites, sob pena, também, de preclusão. Após a leitur
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 846 apresentada. Prazo de oito dias. Notificação Processo Nº ATOrd-0001418-24.2016.5.05.0009 RECLAMANTE VITOR LUZ DE SOUSA ADVOGADO ALESSANDRO DE ASSIS GALRAO(OAB: 18108/BA) RECLAMADO M.F. PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME ADVOGADO EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES(OAB: 39866/BA) RECLAMADO MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO ANA PAULA ALVES SACONI(OAB: 26091
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) GERUZA DA SILVA COSTA AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS BRUNO CUNHA COSTA(OAB: 23188BA) CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA(OAB: 4482BA) 588 monetária, honorários, nem os pedidos que envolvem obrigações de fazer, não fazer e aquele
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 604 Assinatura Em endosso ao meu entendimento, transcrevo o entendimento SALVADOR, 23 de Janeiro de 2020 emitido a respeito do tema pelo Juiz e Professor Luciano Martinez, em Reforma Trabalhista, Saraiva, destaquei: MONICA AGUIAR SAPUCAIA Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº ATOrd-0000865-24.2019.5.05.0024 RECLAMANTE ALICE DA SILVA LORDELO ADVOGADO ESEQUIAS
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Despacho Processo Nº ATOrd-0000008-83.2020.5.05.0010 RECLAMANTE LUIS CARLOS PINTO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO ADVOGADO RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO(OAB: 27643/BA) RECLAMADO RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. RECLAMADO RESOURCE AMERICANA LTDA 282 aqueles pedidos que possuem feição meramente declaratória e que não possuam conteúdo econômico, portanto. E, compre
2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 299 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, a regra atual, no Direito Processual do Trabalho, é que cada pedido que envolva obrigação de pagar deverá ser apresentado com o respectivo valor, valor que atende exatamente ao conceito do que seja "pedido determinado" posto que o valor é o atributo que delimita da quantidade do pedido, de tal modo que não compreendo que
2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 Despacho II - FUNDAMENTAÇÃO: Na forma acima dita, diante da inexistência de citação envolvendo a primeira ré, foi concedido prazo para que a parte autora regularizasse o endereço da citada acionada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 501 Processo Nº RTOrd-0000093-06.2019.5.05.0010 RECLAMANTE SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADO ROGERIO MOSK