1 Resultado da pesquisa e. registro de pre - em: 26/01/2025
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Processos encontrados
104 diário oficial Nº 34.678 público que estará realizando o credenciamento para prestação de Serviços Cartorários Para Emissão de 2ª Via de Documentos (Certidão de Nascimento e Casamento) e 1ª Via de Certidão de Casamento (Casamento Comunitário), em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, em específico no seu Artigo 25, “caput”, bem como Lei Federal nº. 8080/90, e outros. Período do recebimento dos documentos