Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 944 preliminar, nem indicou a ocorrência de qualquer nulidade ou incidente processual que fizesse óbice ao prosseguimento da ação penal, limitando-se a tecer considerações sobre os direitos da pessoa acusada (fls. 13/14). Assim, Considerando o teor da Defesa Prévia, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do art. 55, §4º da Lei nº 11.343/2006. Man

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 955 em vista o art. 44, I, II e III e § 2º do CP, vê-se que a ré tem direito ao benefício de substituição da sanção. Assim substituo a pena privativa de liberdade fixada, a ser cumprida pelo período da pena imposta, por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (art. 46 CP) e limitação de fim de semana (CP, art. 48). A pr

Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7364/2022 - Sexta-feira, 6 de Maio de 2022 240 JUNIOR/OUTROS. - Despacho - Intimada a autora, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do petitório de fl. 43 (despacho de fl.44), a exequente não se manifestou. Não havendo manifestação deste, no prazo acima mencionado, intime-se o(a) autor(a)/exequente, pessoalmente, por carta registrada com AR, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão reco

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 985 para a realização da conduta ilícita, sendo a valoração neutra, conforme precedentes reiterados do STJ. Desta feita, tendo em vista a inexistência de circunstância desfavorável, fixo a pena base em 04 anos de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes. Presente a atenuante da confissão, mas deixo de valorá-la, nos termos da Súmula 231 do STJ. Ausentes causas de diminuição de pena e aume

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7369/2022 - Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 229 ofÃ-cio ou a requerimento; III - corrigir erro material.¿ Conheço dos embargos, porque tempestivos e no mérito lhes acolho. De fato, constata-se que este juÃ-zo julgou parcialmente procedente a demanda nos seguintes termos: ¿Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor. Observando-se a tutela antecipada concedida, o pedido inicial em face de UNIMEDBELEM COOPERATIVA DE T

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 149  2- Constatado, pelo Oficial de Justiça, o falecimento do Autor, intime o representante do espólio ou qualquer de seus descendentes, na falta destes, os ascendentes e, não encontrados, os irmãos do autor, para que cumpram o que dispõe o art. 110 do CPC: ¿Art. 110.  Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, obser

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 696 atropelamento de meu irmão ... que não fui ao local do fato... que o meu irmão passou 3 dias em coma ... que eu não sei se foi recebido auxílio do réu à família ... que só fui no delegado ... que essa pessoa que compareceu na delegacia e estava dentro do ônibus e foi deixar os documentos na casa da minha irmã ... que ele que deu notícia do fato ... que a vítima foi deixada a menina à pé

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 259 (grifos acrescidos) (TRF4-0657918) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÃÃO. à medida que não localizados bens penhoráveis do executado para prosseguimento da execução, tem-se que a medida cabÃ-vel é, de fato, a suspensão do feito pelo prazo de um ano, restando suspensa, pelo mesmo lapso temporal, a prescr

Diário Oficial ● 05/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33570 471 472 19/02/2018 BEN-HUR SOUSA DA SILVA 19/02/2018 POLLYANA BRAZ BEZERRA CAVALCANTI Segunda-feira, 05 DE MARÇO DE 2018 57754 96415 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR ANALISTA JUDICIÁRIO CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA PARAGOMINAS/PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA CUMPRIR DILIGÊNCIAS 19/02/2018 0,5 MARABÁ/PA PARTICIPAR DO CURSO DE TÉCNICAS EM GERENCIAMENTO E LIDERANÇA 20 A 23/02/2018 3,5 23 A 24/02/2018 1,5 473 20/02/2018 CARLOS AFONSO MORAES DAS