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Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 447 Processo 1002846-95.2022.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Leonardo Borges Soares - - Tainá de Almeida Soares de Souza - - Eduardo Borges Soares - - Francineide Pereira Soares - - Ana Paula Pereira Soares -
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1981 empresas requeridas?; d) houve superfaturamento de preço?; d) configurada eventualmente a fraude, dela participou dolosa ou culposamente a requerida na época Prefeita Municipal?As partes são legítimas e estão devidamente representadas.O cerne da demanda, conforme já mencionado diz com a regularidade e licit
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1193 deixado por Amélia Gonçalves Moreira (fls. 11/14). Registre-se, inscreva-se e cumpra-se, uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com a expressa concordância do Ministério Público (fls. 42), nos termos do artigo 735, parágrafo 2º e artigo 736, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuí
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 4071 se que, independentemente de nova ordem judicial, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida(s) a(s) certidão(ões), caberá ao(à) exequent