Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 35909031: Manifeste-se, a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0643005-96.1984.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PENAPOLIS PREFEITURA, MUNICIPIO DE BURITAMA, MUNICIPIO DE CATIGUA, MUNICIPIO DE IBIRA, MUNICIPIO DE NIPOA, MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS, MUNICIPIO DE POPULINA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO NELSON CANIL REPLE - SP50644, FABI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O periculum in mora decorre do próprio ônus do recolhimento da exação, a onerar as atividades empresariais da impetrante. Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do valor referente ao ISSQN das bases de cálculo do PIS e da COFINS, conforme requerido. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão, bem como, para apresentação das informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1773 Município de Itupeva; Advogado: Eduardo Nelson Canil Reple (OAB: 50644/SP) (Procurador); Apelante: Município de Jeriquara; Advogado: Eduardo Nelson Canil Reple (OAB: 50644/SP) (Procurador); Apelante: Município de Macedônia; Advogado: Eduardo Nelson Canil Reple (OAB: 50644/SP) (Procurador); Apelante: Município de Mirante do

Publicações Judiciais ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA EXEQUENTE : MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE IBAITI EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL : COPEL DISTRIBUICAO S/A NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Primeiramente, intime-se o procurador dos exeqüentes para se manifestar sobre os pedidos de fls. 497/498, no prazo de 15 dias." - fl 505 EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 00.00.83971-0/PR EXEQUENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 491 virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0403539-52.1997.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MARTINS MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Setor de Execuções co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 772 Comarca : SUZANO Autor(es): EURICO LAPENNA, S/M E O/O Adv(s). Dr(s).: LUIZ CARLOS PRADO Devedora: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA Adv(s). Dr(s).: CLEMENTE PIO SOARES HUNGRIA JOSÉ CARLOS TAVARES JOSÉ NUZZI NETO JOSÉ WILSON DE MIRANDA MARIA DE FÁTIMA BASSOI MARIA TEREZA REIS LARANJEIRA SILVA ODETH CHAIB ROSSETTI OTÁV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1791 Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: José Carlos Mariano (e sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Cleide Maria Mariano (Herdeiro) - Apelante: Maria Aparecida Mariano (Herdeiro) - Apelante: Antônio Carlos Mariano (e sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Sueli Bertanha Mariano (Herdeiro) - Apelante: Erika Cristina Maria

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Homologo, por sentença, a renúncia à pretensão formulada na ação, manifestada pelas partes aos IDs 19990169 e 21005517, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “c” do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento integral das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 3º, I e 4º, III do CPC). Após o trânsito em julgado, providenci

Publicações Judiciais II ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERNO. 0021 AMS-SP 360800 0024856-51.2014.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : ZAPI COML/ ELETRONICA LTDA ADV : SP162628 LEANDRO GODINES DO AMARAL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0022 AC-SP 2209751 0052404-72.2009.4.03.6182 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. DIV

Publicações Judiciais II ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 AMS 360800 0024856-51.2014.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : ZAPI COML/ ELETRONICA LTDA ADV : SP162628 LEANDRO GODINES DO AMARAL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00022 AC 2209751 0052404-72.2009.4.03.6182 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Departamento Nacional de Producao Mineral 2 Distrito DNPM/SP PROC : ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO APDO(A) : FUCIO MURAKAMI ADV