Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2755 - Vistos. Diante da desocupação do imóvel e a entrega das chaves diretamente ao representante do locador (fl. 45), com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1900 Santos - MUNICIPIO DE MIRASSOL e outros - Vistas dos autos à parte Autora para manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito, tendo em vista os teores das certidões do Oficial de Justiça de páginas 158, 159 e 160. - ADV: WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 428478/SP), EDUARDO STEFAN CLEME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1862 como JOSE CARLOS DA SILVA - Vistos, Indefiro o pedido de parcelamento nos autos. O acordo de parcelamento na órbita tributária decorre de lei e deve ser celebrado no âmbito da Administração Tributária, quando o devedor preenche os requisitos da lei de concessão do benefício e, portanto, adquire o di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1777 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Mirassol Ii - Spe Ltda - Apelado: Municipio de Mirassol - Vistos. A pessoa jurídica embargante apelou (fls. 374/383). Contudo, o recurso não veio acompanhado de prova do respectivo pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2268 (OAB 237735/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), EDUARDO STEFAN CLEMENTE (OAB 232607/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP), PAULO ALEXANDRE MARTINS (OAB 245240/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), MARILIA BRENTAN DE FIGUEIREDO FERRAZ REDIGOLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1626 Ciência às partes sobre o julgamento do recurso instrumental (fl. 323/331). Oportunamente, remetam-se os autos à E. Superior Instância para o julgamento do recurso de apelação. Int. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), RENATO LISBOA MASSINI (OAB 399660/SP) Processo 1001862-84.2020.8.26.0358 - Monitóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1552 probabilidade do direito (artigo 39 da Lei Federal nº 6.830 de 1980; artigo 91 do Código de Processo Civil de 2015; STJ, REsp. nº 1.107.543/SP; TJ/SP, AI nº 2008684-84.2017.8.26.0000). Já o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste no fato de que a ausência de citação poderá inviabilizar a satisfaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1132 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Apelado: Jose Antonio Rubio Hernandes - Trata-se de apelação em face de decisão que extinguiu execução fiscal por carência de ação, sem julgamento do mérito. Sust

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1188 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em face da decisão copiada a fls. 68/63 que, nos autos da execução fiscal que move em face de COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA. e Valci Fernandes Barbosa Júnior, objetivando o recebimento de IPTU dos exercícios de 2008 a 2014

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1047 - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; [...] (grifo nosso) A concessão do efeito suspensivo só pode ser feita a pedido, em respeito à regra do ne procedat iudex ex officio. Por analogia, os requisitos