A exigência de pagamento integral das mensalidades de um período em que os serviços prestados por uma instituição de ensino não foram utilizados pelo aluno não se mostra plausível, nem razoável. Além disso, pode configurar enriquecimento ilícito
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Promotoria afirma que medida do prefeito José Aparecido Fernandes (PDT) para substituir gestão da Fundação Educacional do Município de Assis (Fema) é ilegal. Promotoria também aponta que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar instituição foi
Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando foram feitos pagamentos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP). Ex-secretário foi nomeado ao novo cargo na segunda-feira (29) e exonerado na sexta-feira
Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP).O ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo
Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, diz que a recusa se deu após a menina frequentar a escola por dois dias. A criança está matriculada em uma escola municipal, mas tem tido
Família da vítima, que registrou boletim de ocorrência por injúria racial, diz que Colégio Ábaco, região de Perdizes, não agiu em outros casos. Direção da escola, no entanto, diz que 'não havia recebido notificação de qualquer ocorrência
Promotoria relatou que, “apesar de alguns avanços”, ainda constata-se que o Poder Executivo nega, dificulta ou embaraça a atuação fiscalizatória do Comed.O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), Marcelo Creste, instaurou
Grupo, que contava com empresa fabricante de ivermectina, divulgou publicidade recomendando o uso de remédios contra a Covid. Investigados foram condenados em duas ações.A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado "tratamento precoce"