Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4713 Nada mais. Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma Manuela Duarte Boson Santos Trabalhista Juíza do Trabalho A Lei nº 13.467/17 (denominada "Reforma Trabalhista"), que Assinatura modificou a legislação processual trabalhista, foi publicada no dia 14 BELO HORIZONTE, 29 de Setembro de 2018. de julho de 2017, com "vacatio legis" de 120 dias, entr

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 776 morais, uma vez que o direito à aposentadoria como professor Reclamante) e 5% dos valores dos pedidos rejeitados, devidamente apenas foi reconhecido após requerimento formulado pela autora, atualizados (honorários advocatícios da parte Reclamada). não tendo o sindicato competência para certificar tal ocorrência. A controvérsia existente nos autos afasta a obri

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 773 renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de mora no Processo do Trabalho são devidos a partir do ajuizamento -benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.” da ação (art. 883 da CLT), deve ser esclarecido que os juros de No caso, a reclamante foi dispensada em 14/12/2017 (fl. 20). O mora seguirão a Taxa Selic. documento

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4717 seu lugar, o índice de correção monetária adotado foi o Índice de recolhimento da contribuição patronal para a previdência social, Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),considerado mais garantida pelo art. 195, § 7º, da CF/88 e pelos arts. 22 e 23 da Lei adequado para recompor a perda de poder de compra. 8.212/91. Juros e correção monetária dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Junho de 2018 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E Presidente Tancredo Neves - 418, MaSP 295330-5, Laura Chaves de Meira Miglioli, PEB1F, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir da data de publicação. FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 27/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 03 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo fundamental, vinculadas às escolas, abaixo relacionadas, em Santa Maria do Suaçuí: Nº de Endereço da TV Escola Núcleo Turmas Centro de Educação Localidade de Córrego Municipal Vereador 02 dos Quatis José Lopes Nunes Povoado do Bananal E.M. Dom Pedro II 02 SRE – Guanhães PORTARIA n.º 07/2014 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resoluçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Leia-se: ANEXO II (da Resolução SEE nº 3.676, de 05 de janeiro de 2018) Lista de escolas de assentamento da Rede Estadual de Minas Gerais Governador Valadares TUMIRITINGA Código da Escola 246379 Governador Valadares TUMIRITINGA 246379 SRE Município Escola EE PRIMEIRO DE JUNHO EE PRIMEIRO DE JUNHO (Segundo endereço- localizado no Assentamento Agrovila de Limeira EE PRIMEIRO DE JUNHO (Terceiro en

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Retificação Na publicação da Resolução CEE nº 468, de 07.6.2018, no “Minas Gerais” de 13.6.2018, Onde se lê: Resolução CEB nº 462, Leia-se: Resolução CEE nº 462. Câmara do Ensino Médio Relatório dos processos aprovados durante o mês de junho de 2018. Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina 42.044 - Credenciamento da entidade mantenedora GT Polo de Ensino Eirelli – EPP e autorização de funcionamento d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 30.200 - Alteração societária e recredenciamento das entidades mantenedoras do Colégio Educare de Betim, de Betim. 34.748 - Recredenciamento da entidade Colégio Kennedy Ltda., mantenedora do Colégio Kennedy, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, de João Monlevade. 35.977 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora e credenciamento da nova mantenedora, do Colégio Abgar R