Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1896 base no IPCA. No tocante à incidência de juros moratórios, como se sabe, aplicam-se à execução contra a Fazenda Pública as regras do Artigo 535, CPC (Artigo 730 CPC/1973) e Artigo 100 da CF, das quais se extrai a conclusão de que, na legislação processual revogada, a Fazenda Pública era citada não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1255 as anotações necessárias para a baixa deste incidente bem como do respectivo cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. e I. Bauru, 11 de maio de 2021 - ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB 306708/ SP) Processo 0022160-39.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1467 Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRAÇA LIMA AIELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTÔNIO PLANAS JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2019 Processo 0002781-40.2004.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1289 3 dias úteis a contar desta data. - ADV: MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP) Processo 0503984-33.2011.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Milton Dota Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante do pagamento do débito, jul

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3396 921 Cristina Storino Leoni Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1216 - João Rafael Vissotto de Paiva Diniz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1256 em julgado, arquivem-se os autos. P. R. e I. Bauru, 04 de maio de 2021 - ADV: WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP) Processo 0025666-23.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Josias de Sousa Rios - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante do pagamento do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1799 Processo 0027157-02.2018.8.26.0071 (processo principal 0022613-59.2004.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Iluminação Pública - Marin, Jordão, Romeiro Sociedade de Advogados - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1156 art. 924, II, do CPC, procedendo-se às devidas anotações de baixa. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao DEPRE, nos termos do comunicado CG 1299/2017, e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: VALESKA ANDREA PEROSO (OAB 393091/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP) Processo 0024175-15.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1497 RELAÇÃO Nº 0486/2022 Processo 0001184-40.2021.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente ação em fase de cumpri