Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo: 42501/2021, Empreendedores: Ariovaldo Prado Filho e Luiz Eduardo Ribeiro da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Novembro de 2020 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Arquiva-se o processo nº. 26505 de 25/03/2019. Requerente: Prefeitura Municipal de São João do Pacuí. CNPJ: 01.612.474/0001-57. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do Processo apresentam inconsistência técnica, ensejando as causas de arquivamento no mesmo com base na Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54 - A. Município: São João do Pacuí – MG. Arquiva-se o proc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5.22 Gilmar Guareschi/Fazenda Colorado e Outras - Culturas anuais excluindo Olericultura - Buritis /MG - PA/Nº 452420/2016 - AI/Nº 96423/2016 - Apresentação: Supram NOR. 5.23 Gilmar Guareschi/Fazenda Colorado e Outras - Culturas anuais excluindo Olericultura - Buritis /MG - PA/Nº 452405/2016 - AI/Nº 87076/2016 - Apresentação: Supram NOR 5.24 Carlos Alves da Costa/Fazenda Furados - Desmatar área de reserva legal sem autorização do órgão a

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8996 assegurada pelo art. 5º, LXXIV da CR/88, cujo um dos corolários é a gratuidade de justiça, indispensável para concretização dos - julgar IMPROCEDENTES os pedidos; princípios da isonomia, da inafastabilidade do Judiciário e do devido - conceder gratuidade de justiça ao consignatário-reconvinte; processo legal. - condenar o consignatário-reconvinte ao pagame

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 504e454 2. Reconvenção proferida nos autos. A) Adicional de Insalubridade 8995 O laudo de fls. 67/83 concluiu que o consignatário-reconvinte, ao longo do período contratual, não foi exposto a agentes insalubres, SENTENÇA com enquadramento legal (arts. 192 e 193 da CLT e Portaria MTE 3.214/78). Cumpre salientar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 1.314.284-9, ANA LUIZA MOREIRA DA COSTA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 19/05/2019; Masp 1.314.255-9, BRUNO SOARES FURLAN, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 26/04/2019; Masp 1.364.396-0, BRUNO MACHADO DA SILVA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 21/04/2019; Masp 925.694-2, LUIZ RODRIGUES MARTINS, Gestor Ambiental, referente ao 6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 1.314.284-9, ANA LUIZA MOREIRA DA COSTA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 19/05/2019; Masp 1.314.255-9, BRUNO SOARES FURLAN, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 26/04/2019; Masp 1.364.396-0, BRUNO MACHADO DA SILVA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 21/04/2019; Masp 925.694-2, LUIZ RODRIGUES MARTINS, Gestor Ambiental, referente ao 6

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8997 I – RELATÓRIO e tampouco mitigado por outro elemento probatório robusto e ELIÉSIO CARLOS RODRIGUES E OUTRA, ora consignante- convincente (art. 371 do CPC). reconvindo, ajuizou ação de consignação em desfavor de Por conseguinte, adiro às conclusões periciais e julgo improcede o LEONARDO JUNIO DE ALMEIDA PEREIRA, ora consignatário- pedido em análise. rec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, bovinocultura de corte, cafeicultura, comércio e armazenagem de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, culturas anuais, posto de abastecimento e silvicultura, no município de Boa Esperança/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS DAPI) e/ou PGDASD para o período a ser fiscalizado de 01/12/2013 a 30/06/2018. ANA PAULA LOPES LEONEL 09037867618 IE: 001896219.00-28 CNPJ: 14.849.759/0001-58 Rua Brilhante, 16, loja C e D. Sapucaia II, Contagem-MG Juiz