Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 2005 irrelevante. Assim, considerando a inexistência de circunstância desfavorável ao réu, fixo a pena base no mínimo legal, no patamar de 3 meses de detenção. Na segunda fase, ausentes atenuantes e agravantes, de modo que a pena provisória vai mantida no mínimo legal. Na terceira fase, inexistem causas de diminuição e de aumento, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 3 MESES DE DETENÇÃO.

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ( ) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS C ONSTANTES DA DENUNCIA, DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA A JUCIVAL DO BARBOSA DOS SANTOS, DO ART 33 DA LEI 11 343/06 PARA O ART 28 DA MESMA LEI E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, TENDO PO R RESPALDO LEGAL O ARTIGO 107, INCISO IV, 1 PARTE, DO CODIGO PENA L, COMBINADO COM O ARTIGO 30 DA LEI 11 343/06, C

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1727 presunção que a dispensa foi discriminatória à exegese da Súmula nas disposições contidas no art. 5º, V e X da Constituição Federal, 443/TST. E a conduta discriminatória é gravemente censurada pela sendo considerado aquele proveniente da violação dos direitos ordem jurídica, especialmente a partir dos comandos constitucionais individuais de cada cid

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1742 quando do seu retorno à ativa". No entanto , registra o acórdão setor. Cabe lembrar que o obreiro, por estar acometido por câncer, regional que, quando do retorno do Reclamante ao labor em virtude doença grave, tem a seu favor a presunção que a dispensa foi da cessação de benefício previdenciário, havia outros postos de discriminatória, conforme Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1043 071.01.2011.018138-7/000000-000 - nº ordem 1689/2011 - Divórcio (ordinário) - R. O. X A. K. D. C. - A parte autora deverá se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV GISELE CURY MONARI OAB/SP 94419 071.01.2011.019342-9/000000-000 - nº ordem 1793/2011 - D

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 DE SOUSA, 44, 3269; 272141865, EDUARDO MONTEIRO VAZ, 36, 11348; 272154814, EDUARDO MORAES DA SILVA, 33, 15875; 272101388, EDUARDO MULLER SOUSA MIRANDA, 35, 12082; 272201183, EDUARDO NASCIMENTO BORGES, 35, 12632; 272101490, EDUARDO NETO LUGARINHO BASTOS, 38, 8245; 272196606, EDUARDO NUNES DOS REIS, 32, 17529; 272215446, EDUARDO NUNES LINDOSO, 37, 9387; 272127614, EDUARDO ODILIO ROSA PESSOA JUNIOR, 33, 15505; 272135574, EDUARDO OLIVEIRA CABRAL, 35, 11639; 27211515

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 6451; 272130730, EDUARDO LEAO CONTENTE, 32, 17740; 272198647, EDUARDO LIMA DA SILVA, 36, 10475; 272120082, EDUARDO LIMA DA SILVA, 31, 18387; 272142865, EDUARDO LIMA OLIVEIRA, 36, 11292; 272139222, EDUARDO LIMA PASSOS, 31, 19516; 272216500, EDUARDO LOPES CUNHA, 42, 5115; 272107856, EDUARDO LUCAS DA SILVA MALCHER, 39, 7618; 272148075, EDUARDO MACIEL FERREIRA SILVA, 32, 17037; 272136967, EDUARDO MALCHER PINHEIRO, 45, 3004; 272219036, EDUARDO MAMORU KOKUBUN MAGRI, 4

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 RAFAEL DOS SANTOS LIMA, 31, 19595; 272225028, EDUARDO RAMOS, 41, 5307; 272100225, EDUARDO REBELO DA SILVA, 35, 12596; 272132872, EDUARDO REIS DA SILVA FILHO, 49, 1227; 272192103, EDUARDO RENAN DE SOUZA MIRANDA, 35, 11442; 272195987, EDUARDO ROCHA DA SILVA, 46, 2182; 272110526, EDUARDO ROCHA DO ROSARIO, 36, 10838; 272168859, EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, 40, 6663; 272138670, EDUARDO RODRIGUES NEVES, 37, 9466; 272188891, EDUARDO ROGE PANTOJA PEREIRA, 35, 12169; 27

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96  diário oficial Nº 34.625 A, 41; 272192341, ELIAN DA SILVA COSTA, B, 23; 272119398, ELIAN DUARTE BALIEIRO, D, 26; 272194748, ELIAN RIQUELME TEIXEIRA DE SOUZA, D, 22; 272104421, ELIAN TENORIO PEREIRA, D, 25; 272210870, ELIAN WALLACE DIAS DOS SANTOS, D, 28; 272139960, ELIANAY DAMASCENO MIRANDA, D, 26; 272156788, ELIANDERSON FERREIRA E SILVA, C, 25; 272169187, ELIANDRESON JOSE RODRIGUES RODRIGUES, D, 24; 272150325, ELIANDRO DOS SANTOS RODRIGUES, D, 30; 272156741, ELIANDRO LOPES DA COSTA, B,