5.609 Resultado da pesquisa eliennay gomes alves - em: 01/01/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1632 245 ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC), ressalvando-se que poderá se fazer representar nos termos do art. 334, §10º do CPC.Em relação ao pedido de tutela de urgência, não vislumbro neste momento
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 333 0119416-87.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Glaydson Roberto Uchoa Barroso - REQUERIDO: Banco do Brasil S.a - DIANTE DO EXPOSTO, (I) rejeito a preliminar da contestação e (II) julgo procedente a ação para condenar o requerido a pagar ao requerente indenização pelos danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de
Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 461 pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); IV - pagar presta�
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1941 a ocorrência, ou não, de causas gerais ou especiais de aumento e de diminuição de pena. Não há causas de diminuição de pena ou de aumento de pena. Por tais razões, mantenho a pena em 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa para o crime de receptação. EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES Primeira fase - a culpabilidade, expressada pela reprovabilidade
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2926 1064 RELAÇÃO Nº 0195/2022 ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 39879/CE) - Processo 0002140-94.2019.8.06.0164 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DENUNCIADO: Francisco Ferreira de Abreu - De ordem do Dr. César de Barros Lima, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçal
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2688 261 da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12 e 14 do CDC), a inversão do ônus da prova decorre da lei. 2.“Diferentemente do comando contido no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão do ônus da prova “a critério do juiz”, quando for verossímil a alegação ou hipossuficiente a parte, o § 3º, do art. 12, preestabelece - de forma objetiva
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2535 341 ADV: RAIMUNDO IVAN VASCONCELOS MOURA (OAB 9424/CE), ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE), ADV: ALINE MACIEL LIMA (OAB 36005/CE), ADV: MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA (OAB 36943/CE) - Processo 0055062-10.2020.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - AUTUADO: Leandro Lima da Silva - Vistos e examinados, I RELATÓRIO: O Ministério Público oferece
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 607 o pagamento a 35%, contando-o, ainda, para todos os fins, inclusive aposentadoria e disponibilidade. Condeno também a parte requerida a pagar à parte autora o valor das parcelas já vencidas, e respectivas diferenças, respeitado o prazo prescricional. Para a atualização dos valores objeto da condenação, aplicar-se-á: 1) até 8/12/2021, o IPCA-E como índice de corre�
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2029 504 compatível com o prazo de duração razoável do processo, ainda mais tendo em vista a gravidade dos delitos em questão, onde houve apreensão de expressiva quantidade de drogas, dinheiro e outros objetos, entre eles, uma carteira contendo documentos pessoais pertencentes a Elisangela F. M. Muniz, a qual seria fruto de roubo. Na hipótese, a interpretação jurídica relativ
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1793 519 autora promover a citação da promovida, fazendo parte desse ato a indicação regular do endereço atualizado como forma de possibilitar a citação.Diante do exposto, tendo em vista a informação contida na certidão constante na pág. 21 (certidão do oficial de justiça, na qual informa da não existência do endereço fornecido pela postulante), intime-se a parte, em 1