Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2165 30 legislação que atualmente rege a matéria, há que se fazer uma ponderação a fim de que o afastamento do servidor não configure abuso de direito, bem como, que a liberdade e a autonomia sindical devem ser interpretadas em harmonia com os fundamentos e propósitos da Constituição de 1988 e com o princípio da razoabilidad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1759 3 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 2016/9372, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ELIS MIRANDA DE BARROS do cargo de Analista Judiciário Especializado, á

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1177 20 CONSIDERANDO a competência de determinação de prioridade de obras e encaminhamento ao Presidente do Tribunal para aprovação do Pleno; CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela aplicação da Resolução TJAL n° 7/2013, RESOLVE: Art. 1° Designar o Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS, Jamil Amil Albuquerque de Hol

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de janeiro de 2018 02 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO-2º GRAU Maceió, Ano IX - Edição 2019 4 1601 3190-92/0100 TOTAL 825.003,00 840.646,39 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS TIPOS DE RESERVA X Dotação orçamentária ou Licitação (convite) X Cessão de Recursos Crédito Suplementar Licitação de Decorrente de Determinação Crédito Especial ou Crédito (Tomada de p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1544 49 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 153, DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Designação de magistrados para funcionarem, como auxiliares, em processos de improbidade administrativa, na comarca da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1173 9 virtude de aprovação em concurso público. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ATO Nº 191, DE 03 DE JUNHO DE 2014. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2018 18 atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2017/14447, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANA WALESCA DO NASCIMENTO GOMES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, AJ-3, do 10º Juizado Especial

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 209 Administrativa nº 28/2020, em referendo à Portaria Conjunta nº Parte: Simey Ribeiro Silva 2/2020, de 27/4/2020, publicada pela Presidência do TRT10. Favor Descrição: Aposentadoria voluntária acessar o Balcão Virtual, disponível na página do Tribunal em > Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, a Serviços > Balcão Virtual, das 10h às

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1883 288 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Nesse diapasão, cumpre reforçar que a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial somente é cabível quando se tratar de decisão teratológica, manifestamente ilegal ou abusiva. Assim, a petição inicial, para ser consi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1723 112 Apesar de ser o apostilamento, instrumento próprio para os fins de promover a alteração nos recursos (dotação orçamentária) constantes no contrato celebrado, para que as despesas desse contrato sejam suportadas pelos recursos do FUNJURIS (Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas), concor