Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 5088 preparatória à recuperação judicial da empresa GAIA SERVICE Desde já esclarece este Juízo que efetuado depósito recursal ou TECH TECNOLOGIA (executada), através de decisão proferida em bloqueio de valores, já depositados nos autos em data anterior ao 08/07/2021 nos autos do processo nº 0149409-13.2021.8.19.0001 deferimento do plano de Recuperação Judicial

Judiciario ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2346 Custas processuais no valor de R$ 208,11, pelo empregador, que responde. deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a última Autoriza-se a retenção do Imposto de Renda, observada a parcela, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciários, legislação vigente à época do pagamento e defere-se a dedução da observada a discriminação das p

Judiciario ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 5705 sua viabilidade econômica. Quanto à possibilidade de concessão de gratuidade de justiça à Ademais, a reclamada, ora recorrente, não comprovou estarem pessoa jurídica, o § 4º do artigo 790 da CLT, acrescentado pela Lei situação de miserabilidade jurídica,não se cogitandoda nº 13.467/2017, afasta qualquer discussãoa respeito, ao concessão da gratuidade

Judiciario ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 494 PODER JUDICIÁRIO (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou JUSTIÇA DO complementada a documentação exigível”,aplicável ao processo do trabalho conforme artigo 10 da IN 39/2016, do TST. Registre-se que embora o caso dos autos seja de ausência do 4ª Turma recolhimento das c

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ BORGES SIMOES SOBRINHO(OAB: 174032/RJ) ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES(OAB: 100008/RJ) 2617 contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo d

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 906 Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da Trata-se de pedido de gratuidade de justiça, formulado pela primeira decisão de #id:e660a2f : " … Isto posto, nos termos do art. 932, III, reclamada, em seu recurso ordinário interposto,em face da r. CPC, resolve-se não conhecer do agravo, pois subscrito por quem sentença de IDeba4822, profer

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 1191 necessidade de produção de novas provas, ou quando verificada a Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, o qual dispõe sobre “o revelia proferir sentenças na forma do art. 335 do CPC” (negrito e critério de vinculação do magistrado para proferir sentença quando sublinhado no original), e que, em 25/10/2022, estava usufruindo de da utilização do rito proc

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste 3247 QUEIMADOS/RJ, 23 de julho de 2021. sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; ELISA TORRES SANVICENTE 7 - Em caso de bloqueio de valores totais no BACEN JUD, dê-se Juíza do Trabalho Titular ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis,

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4242 Ultimada as medidas aqui elencadas, passo a determinar: Pelo exposto, diante do deferimento de liminar pelo Juízo da Cite-se a 2ª reclamada, na pessoa de seu patrono, por DEJT, na recuperação judicial, defiro a suspensão da presente execução forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, pelo prazo de 180 dias. caput do mesmo diploma lega

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4285 ajuizado em até 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 308 do CPC, sobrestamento de todos os atos expropriatórios, bloqueios de sob pena de cessar a eficácia da tutela concedida em caráter créditos ou arrestos nos processos trabalhistas, observando que antecedente, suspendo esse processo por 180 dias. serão submetidos ao processo de Recuperação Judicial a ser