39 Resultado da pesquisa embargos de diverg - em: 25/02/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 SALIENTE-SE QUE O RITO PREVISTO PELO ARTIGO 733 DO CPC SOMENTE C OMPORTA DEBITOS REFERENTES AS TRES ULTIMAS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, BEM COMO AS PRESTACOES QUE VENCEREM NO C URSO DO PROCESSO 6 REGISTRO QUE A PLANILHA DEVERA SER CLARA E DET ALHADA, NA QUAL DEVERAO CONSTAR AS SEGUINTES INFORMACOES: ME S/AN O DA PRESTACAO, VALOR DO SALARIO MINIMO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 ADV REQTE : 32254 GO - ANDRE LUIS CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201500137701 DESPACHO NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTI GO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA MAIS HODIERNA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JUDICIAR IA GRATUITA SOMENTE AS PESSOAS QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUFICIENC IA. NO PRESENTE CASO, OS AUTORES NAO COMPROVARAM NOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVERBACAO VISANDO SUPRIMIR DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR O NOME DO REQUERENTE COMO PAI, BEM COMO DO S AVOS PATERNOS. BEM COMO, O PEDIDO DO AUTOR PARA EXONERA-LO DO P AGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA AO REQUERIDO. OFICIE-SE AO CARTORI O DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, DETERMINANDO A EXCLUSAO DO NOME D O AUTOR, SERGIO ADRIANY DE REZENDE FERNAND
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 BRENDA DA SILVA BORGES SEGURADORA LIDER DOS CONSORSIOS DO SEGURO DPVAT 34786 GO - PAULO VITOR MARQUES LOBIANCO 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL APENAS PARA CO NDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$2.531,25 (DOIS MIL E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 35859 GO - MARIANA FERREIRA CAETANO DESPACHO : SENTENCA (COM MERITO - NAO - HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE C OBRANCA PROPOSTA POR SANEAMENTO DE GOIAS LTDA EM FACE DE CENTRO E SPORTIVO FONTE VIVA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETICAO IN ICIAL, NO QUAL ALEGA QUE A RE UTILIZOU-SE DAS REDES COLETORAS DO SISTEMA DE ESGOTO E AGUA, SOMANDO O VALOR TOTAL DE R$ 6.909,99,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PENHORABILIDADE SOBRE AS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POU PANCA ATE O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS. A SEGUNDA S ECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SUPERANDO A DIVERGENCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE AS TURMAS QUE A COMPOEM, FIRMOU POSICIONAMENT O NO SENTIDO DE ESTENDER A PROTECAO DO ARTIGO SUPRACITADO PARA AL CANCAR QUALQUER APLICACAO FINANCEIRA, INCLUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ATERIA ESTRANHA AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDACAO DE SENTENCA. ENTRET ANTO, ALGUMAS SITUACOES MERECEM ESCLARECIMENTOS PARA FIM DE DIREC IONAR OS CALCULOS PERICIAIS. QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, OBS ERVO QUE A SENTENCA EXEQUENDA NAO AUTORIZA A SUA COBRANCA SOBRE O VALOR A SER PAGO AOS POUPADORES, RAZAO PELA QUAL MOSTRA-SE INDEV IDA A INCLUSAO DESSE ENCARGO NO CALCULO.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 A POSSIBILIDADE DE MINORACAO DOS ALIMENTOS. ENTRETANTO, EXIGE A DEMONSTRACAO DA ALTERACAO DA SITUACAO FINANCEIRA DAQUELE QUE OS P RESTA OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE. LOGO, EM SE TRATANDO D E REVISIONAL DE ALIMENTOS A CONCESSAO DE TUTELA EXIGE A COMPROVAC AO INEQUIVOCA DA EXISTENCIA DE DESEQUILIBRO ENTRE O BINOMIO NECES SIDADE/POSSIBILIDADE. A ESTE RESPEITO CONFI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 CE MESMO SER O MAIS ACERTADO E CONSENTANEO COM A JURISPRUDENCIA R ECENTE DO SUPREMO E DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, DADA SUA NATUREZA ALIMENTAR, DEVEM SER EQUIPARADOS A CREDITO TRABALHISTA, PARA EFEITO DE HABILITACAO NA FALENCIA. [. ..] A PALAVRA TRANSCENDENTE DESCRITA ACIMA SIGNIFICA ESTENDER, OU SEJA, O JULGAMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 LVA, AMBOS QUALIFICADOS, NO QUAL ALEGA QUE O RE UTILIZOU-SE DAS R EDES COLETORAS DO SISTEMA DE ESGOTO E AGUA, SOMANDO O VALOR TOTAL DE R$ 3.037,98, CONFORME CONTA DE NUMERO 931960-3. RELATA QUE TE NTOU RECEBER O CREDITO AMIGAVELMENTE, SEM CONTUDO LOGRAR EXITO. R EQUER A PROCEDENCIA DO PEDIDO E A SUA CONDENACAO. O REU NAO COMPA RECEU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO (F. 196), T