Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 2008 EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO DA COMPANHEIRA DO SÓCIO/EXECUTADO Insurge-se a ora agravante em face da decisão firmada sob os seguinte fundamentos: Ao que se vê do Mandado de Penhora e Avaliação do veículo, juntado aos autos físicos da RTOrd 0012100-87.2006.5.17.0161 às fls.390/390-v, a Embargante declarou-se companheira do executado José Cerilo Cy

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Publicação: DJ/SE de 28/11/2005). 16670 diretamente nos negócios da empresa reclamada, conclui-se que não houve a efetiva transmissão de propriedade e de posse do bem penhorado, razão pela qual se impõe a manutenção da penhora. (TRT-7 - AP: 00012771020145070012, Relator: DURVAL CESAR EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL DOADO. DE VASCONCELOS MAIA, Data de Julg

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 20299 penhorado, razão pela qual se impõe a manutenção da penhora. (TRT-7 - AP: 00012771020145070012, Relator: DURVAL CESAR EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL DOADO. DE VASCONCELOS MAIA, Data de Julgamento: 20/06/2016, Data Comprovada aposse mansa e pacífica por parte de terceiro de Publicação: 20/06/2016) embargante/agravado, de imóvel penhorado, não há f

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 23286 EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL DOADO. DE VASCONCELOS MAIA, Data de Julgamento: 20/06/2016, Data Comprovada aposse mansa e pacífica por parte de terceiro de Publicação: 20/06/2016) embargante/agravado, de imóvel penhorado, não há falar em manutenção da ordem de penhora sobre o referido imóvel. (TRT 17ª R., AP 0001022-73.2014.5.17.0012, 1ª Turma,

Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advo

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 767 EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 792 DO CPC/15. Quando ao tempo da alienação já tramitava contra o devedor ações capazes de resultar em sua insolvência, caracterizase a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC/15. MÉRITO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Blumen

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1411 Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - GABRIELA COSTA AMARAL PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA:"EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE SEMOVENTES. Insuficiente a prova da alegada propriedade dos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO semoventes penhorados, mantém- se sentença que rejeitou os respectivos embargos de terceiro." PROCESSO JUDICIA

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 11940 José Luiz Serafini, DEJT 19/07/2016). EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. PENHORA. POSSE. (TRT-17 - AP: 00010227320145170012, Relator: JOSÉ LUIZ Provada a posse de terceiro anterior ao ajuizamento da execução SERAFINI, Data de Publicação: 19/07/2016). fiscal com animus domini sobre o imóvel penhorado, devem ser julgados procedentes os embargos. Negado seguimento

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 6956 não só o proprietário, mas o possuidor, que sobre os bens tenha direito incompatível com o ato constritivo. O §1º realça o texto do caput a esse respeito. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA Nesse ponto, a Súmula 84 do STJ; DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA É ADMISSIVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PROPRIEDADE. AUSÊNCIA

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 968 DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA Por todo o exposto, não restam dúvidas de que o veículo em NO DETRAN. CONSEQUÊNCIA. Conforme se observa do Código questão é de titularidade do Executado, Sr. HERIVELTON Brasileiro de Trânsito, a propriedade do automóvel somente é PEREIRA DE ARAÚJO, motivo pelo qual se impõe a manutenção transferida med