Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 sentença, proferida em 27 de abril de 2015, houve desconto indevido para pagamento de parcela do seu empréstimo no valor de R$ 257,28 a legitimar a incidência de multa por descumprimente de obrigação de fazer. Aplica-se astreinte quando descumprida a obrigação de fazer negativa ou positiva fixada na sentença. Assim, inexistindo comprovação de descumprimento da obrigação de fazer, é indevida

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 STJ é a de proteger, propriamente, o adquirente de boa-fé que cumpriu o contrato de compra e venda do imóvel e quitou o preço ajustado, até mesmo porque este possui legítima expectativa de que a construtora cumprirá com as suas obrigações perante o financiador, quitando as parcelas do financiamento e, desse modo, tornando livre de ônus o bem negociado.7. Para tanto, partindo-se da conclusão ac

Caderno único ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2011 termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas, se houver, ao encargo da parte ré. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações, as liberações de praxe e o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, se requerido, mediante traslado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 23/09/2011 às 18h17. Daniel Felipe Machado,Juiz de Dir

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 19 de julho de 2017 19:01:17. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito N. 0022611-62.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: G. C. S.. Adv(s).: DF12336 - EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARC