Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região averbação da ineficácia do registro R-3 de compra e venda do imóvel efetuada pelo então executado NELSON RODRIGUES à Excel Leasing S/A Arrendamento Mercantil (atual sucessor Banco Bradesco S/A), em fraude à execução. O imóvel em questão foi reavaliado por Oficial de Justiça Avaliador em R$ 10.394.785,64 (fls. 491), com o que discordou o espólio do sócio falecido (

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região execução, o que ocorreu neste feito relativamente ao imóvel de matrícula 33.718 (CRI de Taubaté, atualmente matrícula 3.671 do Cartório de Registro de Imóveis de Tremembé). Observo, pois, a viabilidade do prosseguimento das execuções, eis que garantidas pela penhora de imóveis de expressivo valor comercial. A situação concernente à executada exige condução proc

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 realizada a MIGRAÇÃO deste processo para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT, mantidos o número original e os dados cadastrais de partes e advogados existentes no SAP Sistema de Acompanhamento de Processual do TRT da 15ª Região. Observem as partes que, após a MIGRAÇÃO, TODOS os autos físicos estão disponíveis para consulta na VARA DO TRABALHO, onde pe

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assim, considerando a discrepância das avaliações e o tempo transcorrido, determino nova reavaliação do imóvel penhorado. No mesmo sentido decidiu a Juíza Relatora no Agravo de Petição 86100-74.2009.5.15.0009 AP, que observou a grande defasagem entre as avaliações apresentadas naquele feito. Para a reavaliação nomeio a perita IEDA MARIA VIEIRA, que apresentará lau

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região grupo econômico, atribuição que também encontra amparo legal no artigo 28 da Lei 6.830/80. A reunião de processos é instrumento de celeridade processual que atende ao direito fundamental insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. De fato, a reunião é meio de descongestionamento da atividade judiciária, uma vez que a condução conjunta de vári

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responsabilização dos representantes legais da pessoa jurídica executada. A propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente acerca da necessidade de oposição de embargos do devedor para verificação da pertinência subjetiva do representante legal ao executivo fiscal, cujo nome é expressamente indicado na CDA, verbis:EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.1. O STJ vem admitindo exceção

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responsabilização dos representantes legais da pessoa jurídica executada. A propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente acerca da necessidade de oposição de embargos do devedor para verificação da pertinência subjetiva do representante legal ao executivo fiscal, cujo nome é expressamente indicado na CDA, verbis:EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.1. O STJ vem admitindo exceção

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25/07/2011, item "b", lavrar a respectiva certidão e, depois, à Secretaria para conferência dos dados, item "c", da referida Recomendação. Após, deverá o processo ser movimentado para a ocorrência SEF (Suspenso por Execução Frustrada). Neste caso, o curso da execução ficará suspenso, aguardando provocação da parte interessada, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma d

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região presente feito em 14/7/1999 (fls. 40), em data anterior à morte do sócio-proprietário NELSON RODRIGUES (23/4/2001). Verifico que esta penhora é a primeira registrada na matrícula do imóvel, conforme consta da Av. 02, realizada concomitantemente com a averbação da ineficácia do registro R-3 de compra e venda do imóvel efetuada pelo então executado NELSON RODRIGUES à

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região insolvente, cujo sócio-proprietário NELSON RODRIGUES faleceu. Foi aberto inventário na 1a. Vara Cível da Comarca de Tremembé (processo nº 152-58.2001.8.26.0634), tendo sido proferida decisão declaratória de inventário negativo, considerando que os imóveis do sócio foram transmitidos a terceiros antes de seu falecimento. No entanto, as alienações foram declaradas in