Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0008654-68.2006.403.6103 (2006.61.03.008654-4) - CONSELHO REGIONAL CORRETORES IMOVEIS ESTADO SAO PAULO CRECI 2 REGIAO(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO) X ANDRE LUIZ CATTISTE(SP236375 - GIL HENRIQUE ALVES TORRES) DECISÃO DE FOLHA 66: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1961 EXECUCAO FISCAL 0405425-50.1997.403.6103 (97.0405425-4) - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO(SP120154 - EDMILSON JOSE DA SILVA) X LANOIR RIBEIRO DA COSTA(SP054458 - RUY JORGE DANCUART) Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada à fl. 98.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII c.c. art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil.Custas n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0401645-73.1995.403.6103 (95.0401645-6) - INSS/FAZENDA(Proc. 1754 - MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE) X EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA(SP183825 - DANIEL CARLOS CORREA MORGADO E SP205733 - ADRIANA HELENA SOARES INGLE E SP229003 - ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA) X BALTAZAR JOSE DE SOUSA X RENE GOMES DE SOUSA X TRANSMIL TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA X NEUSA DE LOURDES SIMOES X ODETE MARIA FERNANDES SOUSA X RENATO FERNANDES SOARES(SP025463 - MAURO RUSSO E SP205733 - ADRIANA HELENA SOARES INGLE) I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027702-67.2006.403.6182 (2006.61.82.027702-5) - INSS/FAZENDA(Proc. ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD) X VIACAO CAMPO LIMPO LTDA X BALTAZAR JOSE DE SOUSA X JOSE PEREIRA DE SOUZA X DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUZA X ODETE MARIA FERNANDES SOUSA X RENATO FERNANDES SOARES X RENE GOMES DE SOUZA(SP205733 - ADRIANA HELENA SOARES INGLE) X VIACAO RIACHO GRANDE LTDA X JUQUIA TUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA X VIACAO IMIGRANTES LTDA X VIACAO IZAURA LTDA X EXPRESSO PESSOA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA X TRANSMIL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027702-67.2006.403.6182 (2006.61.82.027702-5) - INSS/FAZENDA(Proc. ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD) X VIACAO CAMPO LIMPO LTDA X BALTAZAR JOSE DE SOUSA X JOSE PEREIRA DE SOUZA X DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUZA X ODETE MARIA FERNANDES SOUSA X RENATO FERNANDES SOARES X RENE GOMES DE SOUZA(SP205733 - ADRIANA HELENA SOARES INGLE) X VIACAO RIACHO GRANDE LTDA X JUQUIA TUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA X VIACAO IMIGRANTES LTDA X VIACAO IZAURA LTDA X EXPRESSO PESSOA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA X TRANSMIL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0404799-02.1995.403.6103 (95.0404799-8) - FAZENDA NACIONAL(SP040779 - HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA) X SERENA LOCADORA DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA ME X FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS X JOSE GERALDO BELO DE OLIVEIRA DESPACHADO EM INSPEÇÃO.Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Novo Código de Processo Civil. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento definitivo do valor penhorado, nos termos da Lei nº 9.703/98.Efetuada a transformação em pagamento definitivo, intime-se a exequente para que informe o saldo remanescente. EXECUCAO FISCAL 0003288-62.2017.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA(SP200488 - ODAIR DE MORAES JUNIOR E SP246662 CYBELLE GUEDES CAMPOS) Regularize a executada sua representação processual, no prazo de quinze dias, mediante juntada de instrumento de p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOARES X RENE GOMES DE SOUZA X VIACAO RIACHO GRANDE LTDA X JUQUIA TUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA X VIACAO IMIGRANTES LTDA X VIACAO IZAURA LTDA X EXPRESSO PESSOA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA X TRANSMIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA(MG105558 - ADRIANO HENRIQUE SILVA E SP258687 - EDUARDO BORGES BARROS) X VIACAO BARAO DE MAUA LTDA X EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA(SP115637 - EDIVALDO NUNES RANIERI) X VIACAO URBANA TRANSLESTE LTDA X VIACAO SAO CAMILO LTDA X PRINCESA DO ABC LOCADORA DE VEICULOS DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES E SP236387 - IZAIAS VAMPRE DA SILVA E SP304189 - RAFAEL FERNANDES E SP197056 - DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA E SP083745 - WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES E SP180088 - FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO BRUSCHI) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) hora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

economia processual. 3. Na verdade, a lei processual vigente prevê esse novo julgamento de mérito, que não se opera, contudo, de imediato. Isso porque o Colegiado de origem analisará o cabimento, ou não, do juízo de adequação, ao cotejo das teses discutidas no processo específico. 4. No caso concreto, o aresto do Colegiado contraria tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal sob os auspícios da repercussão geral, mais especificamente, do TEMA 69: O ICMS não compõe a base de cálculo