Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 247 que aceitou representar a parte. E não consta que esteja trabalhando de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 - 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JTJ 294/428; ainda, AI 546.137-4/1, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 6/12/07. 20. O patrocínio estatal de demandas j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 2374 meio idôneo, da impossibilidade financeira do interessado, com mais razão é de se exigir a prova para a concessão de gratuidade judicial, benefício mais amplo. Ainda, conta a autora com advogada particular, contratada às suas expensas, novo fator a afastar a alegada miserabilidade. Consoante orientação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 76 persista a incapacidade para o trabalho. Ao final, requereu tutela antecipada para que seja restabelecido o benefício auxíliodoença, sendo, ao final, a ação julgada procedente, concedendo o beneficio em definitivo, a partir de novembro de 2007, ou, seja convertido em aposentadoria por invalidez. Postulou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 109 nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ENEDINA CARDOSO DA SILVA (OAB 163810/SP) Processo 0006631-80.2012.8.26.0505 (505.01.2012.006631) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 137 Processo 1002817-04.2016.8.26.0505 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.B.S. - Vistos.Nos termos da manifestação do exeqüente, julgo extinta esta execução das partes supramencionadas, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil 2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 112 que a liquidação do contrato se dê nos termos supra preconizados acima, determinando-se à ré que, na fase de cumprimento da sentença, apresente nos autos o comprovante de venda do veículo e saldo do contrato quando da retomada do bem para que, por simples cálculos aritméticos, seja possível apur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 63 da autora e requerido, com fundamento no art. 35 da Lei nº 6.5l5/77, c.c. o art. 1580, caput e § 1º, do Código Civil, mantendose as cláusulas nela estabelecidas. Condeno o requerido ao pagamento de eventuais custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em l0% (dez por cento) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1058 56 tal pedido. Acolhe-se o quanto declinado na inicial no sentido de que não possuem filhos e não tem bens a serem partilhados. Por fim, sem qualquer impugnação, as partes voltarão a usar os nomes de solteiro. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 83 propósito, assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - Presença de prova científica (exame de DNA) demonstratória da inexistência do vínculo genético - Procedência decretada em primeiro grau - Apelo do Ministério Público visando dilação ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 504 39 SP 71318 505.01.2009.001769-2/000000-000 - nº ordem 343/2009 - Mandado de Segurança - MANOEL ALVES DE OLIVEIRA X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES SP - Processo nº 343/09. Recebo a apelação da Impetrada a fls. 52/68 em seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para