Publicações Judiciais I ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS 155/156 : 00085610620094036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. RECÁLCULO DA RMI. DECADÊNCIA DO DIREITO. REEXAME PREVISTO NO § 7º, II, DO ART. 543-C DO CPC. JULGAMENTO RECONSIDERADO. VERBA HONORÁRIA. I - O STF ao apreciar o RE 626.489/SE definiu, reconhecida a repercussão geral, que o prazo de dez anos para pedidos de revisão de RMI passa a contar a partir da vigência da MP 1.523/97, e não da data da concessão do ben

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS GENI PADILHA DA COSTA SP136390 MARIA LUIZA NATES DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP207193 MARCELO CARITA CORRERA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP 09.00.00054-1 1 Vr CARDOSO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIA DO DIREITO. RE

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS GENI PADILHA DA COSTA SP136390 MARIA LUIZA NATES DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP207193 MARCELO CARITA CORRERA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP 09.00.00054-1 1 Vr CARDOSO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIA DO DIREITO. RE

Publicações Judiciais I ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR NEUSA DOS SANTOS MAGNINI SP294103 ROBINSON ROBERTO MORANDI e outro(a) 00121384620104036105 7 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. RECÁLCULO DA RMI. DECADÊNCIA DO DIREITO. REEXAME PREVISTO NO § 7º, II, DO ART. 543-C DO CPC. JULGAMENTO RECONSIDERADO. I - O STF ao apreciar o RE 626.489/SE definiu, reconhecida a repercussão geral, que o praz

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10112 RELATÓRIO PROCESSO nº 1000064-30.2016.5.02.0461 (RO) RECORRENTE: JOSE CARDOSO FERREIRA RECORRIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RELATOR: MOISES DOS SANTOS HEITOR A sentença de ID 0a69d97, cujo relatório adoto, julgou extinto sem resolução do mérito a reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário ID 5e472c6 sustentando que devem ser consideradas nul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3019 FREQUENTANDO INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, A PROGRESSÃO DE SÉRIE, MESMO SENDO A DATA DE NASCIMENTO DELAS POSTERIOR AO DIA 31 DE MARÇO. DELIBERAÇÃO CEE Nº 166/19. EXCEPCIONALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. - Advs: Rita de Cassia Cardoso Silva (OAB: 272747/SP) - Evelyn de Pa

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10108 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000064-30.2016.5.02.0461 Relator MOISES DOS SANTOS HEITOR RECORRENTE JOSE CARDOSO FERREIRA ADVOGADO MARCELO PIRES MARIGO(OAB: 296174/SP) RECORRIDO FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARDOSO FERREIRA Há norma coletiva a respaldar o Plano de Demissão Volunt�

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5286808.83.2018.8.09.0000 Gabinete Desembargadora Amélia Martins de Araújo AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº5286808.83.2018.8.09.0000 COMARCA DE ANICUNS AGRAVANTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO AGRAVADO : RICARDO FERNANDES PENA RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUI

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-A, § 4º, da CLT no 6172 PODER JUDICIÁRIO julgamento da ADIn 5766. JUSTIÇA DO Da análise dos autos, verifica-se que a sentença exequenda - ID. 1a71b52 transitou em julgado no dia 25/08/2020 (ver print abaixo do timeline do processo), na qual condenou o reclamante nos INTIMAÇÃO honorários advocatícios aos patronos da

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de agosto de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002084-44.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.002084-5/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP281579 MARCELO PASSAMANI MACHADO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO BATISTA DE MORAES SP199327 CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES e outro 00020844420084036120 2 Vr ARARAQUARA/SP EMENT