Publicações Administrativas ● 28/09/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIREÇÃO DO FORO DE CAÇADOR EDITAL ABERTURA DO PROGRAMA ROTATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS ESTABELECIDO PELA PORTARIA N. 1104/2011 EXERCÍCIO 2011 O Exmo. Sr. MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Caçador, e o MM. Juiz Federal Substituto, Exmo. Sr. EDUARDO KAHLER RIBEIRO, COMUNICAM que haverá destinação anual dos valores depositados na conta judicial única de recursos prov

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Diretor de Secretaria 5198 b5fefbc de p.211/238, em síntese pugnando pela reforma da r. decisão, quanto às seguintes matérias: nulidade da cláusula 33ª Processo Nº RORSum-0010228-91.2020.5.15.0001 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE FERNANDO ROBERTO CARVALHO ADVOGADO RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB: 300846/SP) RECORRENTE CONDOMINIO EDIFICIO ALDO

Diário Oficial ● 27/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

102 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.326 Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial, com fundamento nas disposições constitucionais e legais RESOLVE: RECOMENDAR, ao Representante Legal da entidade denominada SOCIEDADE CIVIL PERPÉTUO SOCORRO, CNPJ nº 07.917.891/0001-94: a) Que desenvolva suas atividades de acordo com o ordenamento jurídico do país e o seu Estatuto. b) Que em suas prestações de contas vindouras se adeque aos modelos e formalidades de relatório-contábil financeiro es

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 REQUERIDO REQUERIDO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL SINDICATO DE AUXILIARES, TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES NOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE 8316 Ademais, a fundamentação da r. decisão é no sentido de prestigiar a liberdade sindical, quando houver diferença na categoria

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5208 argui preliminar de deserção. Rejeito a preliminar de deserção arguida pelo reclamante em Os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do contrarrazões. Trabalho, em atendimento ao disposto nos artigos 110 e 111, do Conheço dos recursos, por preenchidos os pressupostos legais de Regimento Interno desse E. Tribunal. admissibilidade. Tempestivo

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6110 da ré ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo da Infância e Adolescência ou PODER JUDICIÁRIO subsidiariamente a um dos fundos indicados nas páginas 35 e 36 JUSTIÇA DO TRABALHO inicial. Fundamentação Em sua defesa, a ré não negou sua obrigação de contratar Processo 0011156-04.2015.5.03.0049 aprendizes, mas

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 562 processo de prestação de contas para toda a Categoria, melhor entidade sindical comprovou a filiação do reclamante assim que dizendo aos seus associados. solicitado. Finalmente sobre o tema informa o contestante que o único boletim de ocorrência dos autos é do próprio reclamante e Nessa seara, conforme faz prova em anexo, a Entidade Sindical não dos inúmeros

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 5478 documentos atualizados. previdenciária e o imposto de renda para efeito de recolhimento Condeno a reclamada a, em até 45 dias após o trânsito em julgado, pela Secretaria da Vara, tudo de acordo com o art. 114, VIII, da CF, depois de intimação específica, realizar a juntada das escalas, art. 876, parágrafo único, da CLT, art. 27 da Lei nº 8.218/91, art. 46 r

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 5360 DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DISSIDIAL 219 do TST). O reclamante pede a condenação da reclamada ao pagamento de LIQUIDAÇÃO meio salário mínimo por substituído pelo descumprimento da Por simples cálculos. cláusula 19 do Dissídio Coletivo de 2014 e 20 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA do Dissídio Coletivo de 2015. As parcelas serão corrigidas monetariamente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XVIII; 146, III, c; 194, parágrafo único, V; 195, caput, e I, a, b e c e § 7º; e 239 da Constituição Federal, a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”. Como não há determinação para a sus