Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 de modo que não há possibilidade de existirem débitos posteriores. Sustenta que os mesmos contratos culminaram na inscrição de seu nome no cadastro de proteção ao crédito nas duas oportunidades, não sendo a divergência de valores suficiente a afastar tal entendimento. Diante disso, requer, liminarmente, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso, para que seja determinada a retirada de seu no

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). 4. Caso o mandado retorne sem cumprimento em face da não localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, proceda-se ao arresto (eletrônico), conforme autoriza o art. 830 do CPC, com posterior citação por edital (se as pesquisas de endere

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 protestado, bem como das custas cartorárias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de 3.000,00 (três mil reais); (2) a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo INPC desde a presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 N. 0731773-23.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF0017855A - WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO, DF0012917A - JOSE ANTONIO FISCHER DIAS, DF0031950A - ALICE MARIA ESTEVES FONSECA, DF0009920A - DANIELLE BASTOS MOREIRA. R: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR. Adv(s).: DF0019250A - BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME, DF0018597A - ERIC FURTADO FERREIRA BORGES,

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 conhecidos e, nessa parte, não providos. (EREsp 1280825/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 02/08/2018) - sem grifos no original. Assim, mesmo levando em conta a data do trânsito em julgado, o autor teria até o dia 16/11/2020 para ajuizar a presente demanda. Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição. Saneamento e ônus da prova Da análise dos autos

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 desfavor de JUVENIL ANTÔNIO CENCI e ENY APARECIDA CENCI. A requerente narra que foi parte vencida em ação de rescisão de contrato de compra e venda transcorrida na 6ª Vara Cível de Brasília, sob o número 2006.01.1.025585-7, em relação ao imóvel situado na SHIN ? QL 02 ? CONJ. 05 ? CASA 18. Narra, ainda, que antes da referida determinação havia construído, no período de 28.11.1994 a 22.01.19

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 seja invertido o ônus da prova em favor do réu, e suspenso o encerramento da fase instrutória. No mérito, pede o conhecimento e o provimento do recurso para cassar a decisão que homologou a perícia. Preparo (ID 4706215/4706217, ambos Pág. 1). É o relatório. Embora o agravante entenda que o presente recurso está embasado no inciso XI do art. 1.015 do CPC, entendo não ser cabível. É sabido que

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado da Leiloeira e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 de tutela, requereu a condenação dos réus a (I) se absterem de explorar o ramo alimentar; (II) a descaracterizar seu estabelecimento e (III) a cessão o uso da marca ?+ Brasil?, que foi parcialmente deferida para determinar que os réus, dentre outras providências, ?cessem o uso de marca que contenha ?Brasil? no nome?. Os agravantes alegam, em síntese, que há conexão entre a demanda originária e a

Caderno único ● 28/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de outubro de 2013 sentido. Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento de Metas Prioritárias n.º 1 e 3 do CNJ, fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do Código de Pr