Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 15573 VOTO 1. ADMISSIBILIDADE. Ao contrário do que argumenta a primeira ré, em contrarrazões, o recurso interposto pelo reclamante ataca os fundamentos da r. sentença e merece ser conhecido, na forma da Súmula 422 do C. TST. Conheço dos recursos interpostos, porque atendidas as formalidades legais. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ARGUIDA PELO MUNICÍPIO. A l

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 15562 1. ADMISSIBILIDADE. Ao contrário do que argumenta a primeira ré, em contrarrazões, o recurso interposto pelo reclamante ataca os fundamentos da r. sentença e merece ser conhecido, na forma da Súmula 422 do C. TST. Conheço dos recursos interpostos, porque atendidas as formalidades legais. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ARGUIDA PELO MUNICÍPIO. A legitim

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 15568 interno. Não menos certo, porém, que está mantida a VOTO responsabilização subsidiária, caso se verifique a culpa do referido ente de direito público no contrato de prestação de serviços por 1. ADMISSIBILIDADE. terceiro realizado, tanto na contratação, como durante a execução. Ao contrário do que argumenta a primeira ré, em contrarrazões, o Alguns d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2386 428 de 2017. - ADV: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP) 2ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 0000192-25.2015.8.26.0545 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: JARDEL APARECIDO CASTILHO EDITAL PARA INTIMAÇÃO, CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4242 NOVEMBRO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. RETIFICAÇÃO 1 - 0100268-93.2018.8.26.9035/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Relator Francisco José D

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 5373 RECURSO ORDINÁRIO com término em 11/03/2021, sendo que durante o período de PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010487-35.2021.5.15.0136 contrato não recebeu salário (ID. 51b2b52 - Pág. 10). ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA Postulou a condenação da reclamada ao "pagamento dos salários RECORRENTE: LAIS MILENA FERMINO desde a contratação em 11/03/2020

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 622 incluso termo circunstanciado que no dia 25 de dezembro de 2018, às 01h17, Rua Gilberto Janota Mele, 730, Jardim Humberto Salvador, nesta cidade e comarca, o denunciado conduziu o veículo Honda/CG, placas ECV 0334, na via pública, sem ser habilitado, gerando perigo de dano. Ao que se apurou, na data dos fatos, o denunciado, na direçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2759 encaminhe a este juízo cópias dos prontuários médicos da paciente acima mencionada, informando todas as ocorrências das gestações anteriores, bem como indiquem as cesareanas já realizadas. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3436 123/145) pelo Município. Réplica (fls. 160/177). Momento processual para a especificação e a justificação das provas pretendidas para a produção. Manifestações do órgão ministerial (fls. 188/189, 239 e 323/330). Processo saneado (fls. 191/195). Laudo pericial (fls. 220/226). Prova oral produzida, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1179 prisão realizada. Invoca o princípio da presunção de inocência e, paralelamente, argumenta que a conduta atribuída a Jessica é atípica, pois a lesão ao bem jurídico tutelado foi inexpressiva, o que autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Prossegue, o Advogado, argumentando que a paciente é genitora