Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do simples uso não autorizado da imagem, sendo desnecessária a prova de
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Conhecido como 'Gianecchini do crime', Tiago Tadeu Faria foi preso na capital paulista em 2020 por participar de mega-assaltos no interior. Ele foi condenado a mais de 50 anos. Em 2012, ele invadiu a apuração e rasgou
à decisão da Justiça Federal que autorizou a deflagração nesta quinta-feira, 19, da Operação Catilinárias, que investiga desvios de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em nove municípios tocantinenses. A apuração
DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS Outras 19 pessoas, ao menos, também foram presas, acusadas de desviar, em apenas 5 meses de 2008, perto de R$ 5 milhões destinados à educação Heloísa Helena, do DEM, seria a líder do
Câmara do TJ também negou o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Viana, do ex-deputado Zeca Viana Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinaram o encaminhamento dos documentos do processo
Vado da Farmácia De acordo com fontes oficiais, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ingressou com ações nas esferas criminal e cível contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia (PV), e
O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia contra mais nove ex-deputados federais, 49 assessores parlamentares e um servidor público do Ministério da Saúde por fraude a licitações para a compra de ambulâncias. O esquema foi