Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2819 296 Francisco Romário Frota Soares - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Obrigatório Dpvat S.a. - Nos autos. Processo aguardando designação de perícia. Tenho verificado que no intervalo entre a designação e a ocorrência da perícia, em uma grande quantidade de casos, há o retorno das intimações não cumpridas, razão pela qual deixo claro que as partes p

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 1134 ADV: ANTÔNIO MATHEUS FEITOSA MONTEIRO (OAB 40491/CE), ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 33249/CE) - Processo 0068025-22.2016.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTE: Silvio Rui Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Trata-se de ação ordinária cuja sentença foi objeto de recurso de apelação, sendo que, consoan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2366 área descrita na inicial, situada na Rua Dr. Ruy de Azevedo Sodré, nº 212, Vila Santa Catarina, nesta Capital, declarada de utilidade pública para implantação do Núcleo habitacional destinado a famílias de baixa renda H.I.S. Área 63, mediante o pagamento da indenização no valor de R$ 130.661,00, para março de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3752 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0529/2022 Processo 0003507-08.2022.8.26.0451 (processo principal 0005466-48.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Telefonia - Evanaldo Teixeira da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Por ordem deste Juízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 13/15. - ADV: KA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3681 Remessa Necessária Cível 1005559-32.2020.8.26.0482; Relator (a):Souza Meirelles; Órgão Julgador:12ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:04/02/2021; Data de Registro: 05/02/2021) 06/2021; Data de Registro: 27/06/2021, Na presente, o impetran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 459 subjetivo de ação é garantido constitucionalmente, não se exigindo o esgotamento da via administrativa para que seja possível a propositura da demanda. Com efeito, é direito inafastável e incondicional da parte a prestação jurisdicional (artigo 5º, inciso XXXV, da CF), que se sobrepõe a qualquer regramen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2220 prejuízo ao contraditório. Bem caracterizada a causa de pedir e ausente prejuízo ao direito de defesa da ré, não merece ser acolhida a preliminar de inépcia da petição inicial. Acerca do argumento de que a parte autora não ter feito contato prévio na via administrativa, invocando ausência de pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3282 do Juizado Especial Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2019680-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Itatinga -Vara Única; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 16/03/2022) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Servidores Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2405 arbitrada, além de desobediência à ordem judicial. Esta decisão servirá como ofício, que deverá ser encaminhado pelo patrono da parte autora para conhecimento e cumprimento, acompanhado de fls.24. 4) Cite(m)-se a(o,s) ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 215 (OAB 283456/SP), SANDRO AURÉLIO CALIXTO (OAB 156182/SP) Processo 1025623-25.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Alcides Morgan de Aguiar Corrêa - Manifeste-se o polo ativo ante a devolução do AR negativo. (pág(s). 108/109) - ADV: CELSO MITSUO TAQUECITA (OAB 167291/SP) Processo 10