Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 8103 deveria ser depositado em conta vinculada. MARIANA.Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ocorre, todavia, que, no despacho de Id.979d17b, o juízo da anexado no Id.5849ca3. execução fixou que “O depósito do crédito da execução (crédito O executado foi citado (Ids.f51e909 e 7465143). líquido do reclamante e honorários advocatícios contratuais, O

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 2462 Regional. Não o fazendo, o Ente Público deve responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela prestadora de serviços. Belo Horizonte, 22 de março de 2019. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que os juros de mora incidentes sobre os val

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1085 Despacho Vistos, etc. No julgamento do processo TST-RR-10522-21.2014.5.03.0153, em que se discute o tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA", o eminente Relator, Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN, determinou a devolução dos autos a este Tribunal, a fim de que se Processo Nº RO-0012579-02.2016.5.03.0069 Relato

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 04 de Abril de 2014 – 7 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas V & M FLORESTAL Ltda. Curvelo Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica número 60.874.005/0001-75 :: NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) Fornecedores e outras contas a pagar decorrem diretamente das operações da Empresa,

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 AUTOR ADVOGADO CESAR ANTONIO IMPERIANO MARCO ANTONIO DA SILVA(OAB: 165042/MG) TATIANA ARAUJO AGUIAR(OAB: 160333/MG) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANA LIDER EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO RÉU RÉU 3038 Certifico, para os devidos fins, que na triagem inicial foi verificado que o Autor procedeu à juntada de " Duas" iniciais,conforme IDs ( 796c3

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3556 comparecer Reclamante e primeira Reclamada, sob as penas da lei. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intime-se o reclamante por meio de seu procurador(a). DESPACHO Notifique-se a primeira Reclamada,via postal. Defiro o requerimento do Autor e determino o adiamento da audiência para o dia 06/04/2017, 13h40min. Cite-se o segundo Reclamado para apresentar defesa, co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 466 Dentre os incisos do art. 78 que especificam os motivos para rescisão do contrato administrativo, indica-se o inciso XII, que preceitua o seguinte: Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: [...] XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0012579-02.2016.5.03.0069 AUTOR CESAR ANTONIO IMPERIANO ADVOGADO MARCO ANTONIO DA SILVA(OAB: 165042/MG) ADVOGADO TATIANA ARAUJO AGUIAR(OAB: 160333/MG) ADVOGADO ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRA(OAB: 176121/MG) RÉU SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANA ADVOGADO ISRAEL QUIRINO(OAB: 58034/MG) ADVOGADO AURIMAR MARCELO DA SILVA(OAB: 127420/MG) RÉU LIDER EMPREENDI

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 3348 OURO PRETO, 29 de Novembro de 2016. O reclamante requereu a antecipação de tutela para que sejam FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO OURO PRETO, 30 de Novembro de 2016. expedidos alvarás judicial para saque do FGTS e para habilitação no programa do Seguro Desemprego, respectivamente. Pois bem. Segundo o art. 300 do CPC, a tutela de urgência ser�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 15 de Abril de 2015                